SITRAEMG pleiteia “suspensão” da medida, enquanto o Coleprecor sua revissão
Conforme publicado no site do TRT da 3ª Região, a proposta da nova estrutura organizacional e de pessoal do TRT mineiro já se encontra em fase de conclusão. A previsão é de que neste mês de novembro a Comissão instituída para promover o estudo de implantação da Resolução/CSJT nº 63/2010 no TRT apresente a proposta final, elaborada com base no novo modelo de estrutura organizacional apresentado pela empresa de consultoria INDG e nas sugestões de adequação formuladas pela Administração do TRT.
“Ao longo dos últimos meses, os desembargadores integrantes da Comissão participaram de diversas reuniões com representantes da Administração, para construção da nova proposta. Foram também realizadas visitas às unidades administrativas do TRT na Capital, com o objetivo de conhecer, mais de perto, a realidade de cada uma das diretorias”, relata o texto publicado no site do tribunal.
De acordo com a Comissão, as propostas do novo organograma institucional e do regulamento-geral de secretaria serão concluídas e submetidas à análise da desembargadora-presidente para encaminhar à apreciação do Tribunal Pleno.
“Vale lembrar que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabeleceu a data limite de 31 de dezembro de 2012 para implementação das medidas necessárias ao cumprimento da Resolução 63”, conclui.
Ações pela suspensão e pela revisão da Resolução
No dia 10 de agosto deste ano, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas protocolizou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, petição (veja cópia) direcionada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pleiteando a suspensão da aplicação da Resolução nº 63. A Resolução 63, que sucedeu a Resolução 53 e foi depois alterada pelas Resoluções 77, 83 e 93, todas do CSJT, institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O mesmo conteúdo já havia sido entregue como memorial, pela Fenajufe, a todos os membros do CSJT. Para reforçar o pleito, a Federação orientou todos os sindicatos a também o fazerem individualmente.
E no dia 16 de outubro, o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs) protocolizou, também no CSJT, Pedido de Providências (veja cópia) solicitando revisão da mesma Resolução. O pedido do Coleprecor foi formulado seguindo deliberação do Colégio em reunião ocorrida nos dias 26 e 27 de setembro.
SITRAEMG, com informações do TRT3
