O SITRAEMG convoca todos os servidores do Poder Judiciário Federal para ato público a ser realizado na próxima terça-feira, 13/11, das 12h às 14h, em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, 468, para, juntos, manifestarem toda a indignação da categoria em relação à má-vontade do Executivo, Judiciário e Legislativo em aprovar o PL 4363/12. TODOS LÁ!
SEMANA DA CONCILIAÇÃO
SEMANA SEM CONCILIAÇÃO
SEMANA DA INDIGNAÇÃO
Os servidores do Judiciário, através de sua entidade sindical, vêm a público mostrar seu descontentamento com a intensa desvalorização da sua carreira e o desrespeito às normas Constitucionais impostos pelos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) ao longo dos últimos anos.
Ressaltamos a falta de uma política remuneratória, nacional e efetiva, que garanta a manutenção do poder aquisitivo dos seus vencimentos, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Destacamos que a remuneração dos servidores do Judiciário encontra-se sem reposição inflacionária desde o ano de 2006, o que significa uma perda no poder de compra de cerca de 56%.
Existe um claro desrespeito à regra Constitucional da autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário e constante violação ao princípio da harmonia e independência entre os poderes cujo ponto principal é o corte da proposta orçamentária do Poder Judiciário, por parte do Poder Executivo, o que atinge a efetividade do Estado Democrático de Direito.
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 4363/12, que reajusta a gratificação dos servidores do Judiciário Federal (GAJ), aprovado na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) dia 31/10/2012, mas com resistência de aprovação pelo Ministério do Planejamento e Orçamento do governo federal.
Há poucos dias, o presidente do STF cedeu à pressão do Governo Federal e abriu mão dos R$ 715 milhões essenciais para que o PL 4363/12 fosse implementado integralmente. Com essa medida, em janeiro de 2015 a GAJ passaria dos atuais 50% para 90% do vencimento básico, e não mais para 100%, como prevê o projeto inicial, o que exige da categoria a retomada imediata da mobilização com o lançamento da “Semana Nacional da Indignação”, de 7 a 14 de novembro, mesmo período em que acontece a Semana Nacional de Conciliação.
SITRAEMG
