Duas importantes resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 31 de agosto, foram publicadas ontem (segunda-feira, 10) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A Resolução nº 110/2012 dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e traz detalhes sobre “Remoção de Ofício”, “Remoção a Pedido, a Critério da Administração”, “Remoção a Pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração”, “Indenizações e benefícios” e “Procedimentos”. Já a Resolução 112/2012 regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de
custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Ambas entraram em vigor na data da publicação.
Confira AQUI as duas resoluções.
