O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou na quarta-feira (15) à Presidência da República a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2013. Aprovada nesta terça (14) pela Corte Eleitoral em sessão administrativa, a proposta tem o valor global de R$ 5,6 bilhões e engloba gastos com o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais.
Eleições
Ela prevê gastos de R$ 78 milhões para atualização e manutenção do parque de urnas e de R$ 10 milhões para a realização de eleições suplementares que venham a ser convocadas em 2013.
Partidos Políticos
A proposta discrimina ainda o valor de R$ 232.734.646, previsto para ser distribuído aos partidos políticos durante o ano de 2013 pelo Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário. O Fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente, os duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no Portal do TSE (clique aqui).
Força de trabalho
Os valores de gastos com pessoal estão previstos em R$ 3.206.293.403, somados a R$ 885.275.448 para pagamento de 50% do valor correspondente ao reajuste para os servidores previsto no Projeto de Lei (PL) nº 6.613/2009, em tramitação no Congresso Nacional, bem como da gratificação eleitoral, já com o impacto da revisão do subsídio da magistratura, e de despesas previstas para a criação de cargos em cartórios.
Os gastos com benefícios assistenciais, que são os auxílios com assistência médica, creche, transporte e serviço odontológico, entre outros, estão previstos em R$ 236.894.820. No item “outros custeios e capitais”, que são os gastos com a manutenção predial, limpeza, água, luz e a construção de obras, como cartórios, a previsão de gasto é de R$ 1.277.043.446 para toda a Justiça Eleitoral.
Veja abaixo a tabela da proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2013.
Proposta Orçamentária – Justiça Eleitoral – 2013
PROGRAMAÇÃO VALOR
PESSOAL E BENEFÍCIOS 4.091.568
BENEFÍCIOS 236.895
INVESTIMENTOS E CUSTEIO ADMINISTRATIVO 824.417
CADASTRO BIOMÉTRICO DO ELEITOR 131.793
CUSTEIO – ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 10.000
SISTEMA DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO 78.099
FUNDO PARTIDÁRIO 232.735
Valor Total 5.605.507
