Pauta foi montada com base nas reivindicações enviadas pelos servidores. Presidente do TRE mostrou-se disposto a resolver as demandas, mas frisou que só fará o que a lei permitir
O SITRAEMG reuniu-se na noite desta quinta-feira, 19, com o novo presidente do TRE/MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel para levar as demandas dos servidores da casa e apresentar formalmente a entidade a essa nova gestão. Pelo Sindicato estiveram presentes as coordenadoras-gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Adriana Corrêa Valentino e os coordenadores executivos, todos do TRE, Fernando Guetti (Araguari), Osmar Souto (João Pinheiro) e Paulo Márcio Santos (BH). Pelo tribunal, a diretora-geral Elizabeth Barra Rezende e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, Gessy Rodrigues Rosa.
As demandas levadas ao TRE foram enviadas por servidores mineiros, mediante a notícia publicada no dia 12 deste mês anunciando a reunião – sendo que algumas delas são reivindicações antigas, mas ainda não solucionadas pela Justiça Eleitoral. Um ofício foi preparado com as principais e protocolizado, na ocasião. Veja abaixo os principais pontos tratados na reunião, que durou quase três horas, com as respostas do tribunal para cada um:
Retorno e manutenção da jornada de trabalho de seis horas, após as eleições: o assunto foi um dos mais debatidos durante a reunião entre SITRAEMG e administração do TRE. De acordo com Fernando Guetti, que visitou diversas secretarias dos prédios da JE na Prudente de Morais, uma das reclamações dos servidores é que, com o aumento da jornada, não há espaço físico (estações de trabalho) para que todos trabalhem com conforto, posto que os turnos se sobrepõem em determinada hora do dia. Para a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Gessy Rodrigues Rosa, uma solução é os servidores do turno da tarde iniciarem sua jornada às 14h, ao invés das 13h, posto que a Portaria 123/2012, de 25/06/2012, permite uma flexibilização do da jornada até as 21h. Quanto à manutenção do horário de seis horas, Antônio Carlos Cruvinel afirmou que cumprirá o que diz esta mesma Portaria, que estipula um período de vigência para a mudança de horário e prevê o retorno às seis horas logo após as eleições. “Vocês podem ter certeza que vou cumprir o que está escrito [na Portaria 123/2012], fazer o que é correto”, frisou, quando solicitado o compromisso do tribunal com essa demanda.
Situação dos servidores requisitados: segundo o presidente Cruvinel, todos os requisitados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e que estiverem acima dos limites estabelecidos em lei serão devolvidos aos seus órgãos de origem até 31 de dezembro. Quanto ao restante, o presidente afirmou que solicitou um levantamento sobre a situação dos quadros do TRE no interior para verificar a necessidade de sua manutenção. O coordenador Fernando Guetti manifestou sua preocupação com a substituição dos requisitados e pediu ao presidente “atenção e sensibilidade” com a situação dos cartórios do interior, que estão sobrecarregados e com poucos trabalhadores. Sobre o assunto, Cruvinel – que defende um quadro totalmente próprio do TRE, inclusive de juízes – ainda acrescentou que já está em fase de licitação um novo concurso público para a JE, que deve sair até o final do ano e pretende repor o quadro.
Apoio ao PCS: o presidente do TRE conversou longamente com os coordenadores do SITRAEMG sobre os últimos acontecimentos na caminhada da revisão salarial e se declarou confiante nas interlocuções do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Carlos Ayres Britto. Cruvinel relembrou o os ofícios enviados pelo tribunal mineiro em junho aos parlamentares (leia aqui) e disse que já estão colhendo respostas de apoio ao pleito da categoria – na última semana, três deputados mineiros enviaram ofícios de apoio ao tribunal. O desembargador também relatou algumas conversas que manteve com parlamentares – inclusive o líder do governo Dilma no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB/AM) – e, a seu ver, a presidenta tentou se eximir da responsabilidade com o PL 6613/2009 “empurrando-o” para que o Congresso atrapalhasse sua tramitação, haja vista as diversas sessões da Comissão de Finanças e Tributação – CFT canceladas por falta de quórum.
Greve na Justiça Eleitoral: aproveitando o assunto sobre o PCS e a luta pela aprovação do projeto de revisão salarial, o coordenador Fernando Guetti questionou a possibilidade do tribunal apoiar os servidores não cortando o ponto dos grevistas, inclusive, abonando as compensações que ainda serão feitas. Nesse ponto, Cruvinel foi enfático ao afirmar que cumprirá o que determina a lei e que “o Supremo [Tribunal Federal] e o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] decidiram que não pode flexibilizar e nem abonar greve, especialmente em ano eleitoral”.
Diárias de servidores que se deslocam entre uma cidade e outra: a questão abordada pelo coordenador Osmar Souto foi respondida pela diretora-geral da Casa, Elizabeth Barra, que afirmou que esse assunto já foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que prometeu um estudo a respeito. “Quanto a orçamento, dependemos do TSE, então precisamos ver o que ele vai definir”, justificou-se a diretora.
Horário de funcionamento diferenciado dos cartórios: somente às quartas, os cartórios do interior funcionam no mesmo horário do expediente bancário, das 10h às 16h, ao contrário do horário regular, de 12h às 18h. Segundo o coordenador Fernando Guetti, esse único dia é o suficiente para interferir na rotina dos servidores de forma negativa. Questionada sobre a revogação dessa determinação, a diretora-geral do TRE afirmou que isso será revisto, mas somente após as eleições. O tribunal também se comprometeu a publicar uma portaria reforçando que, apesar da abertura às 12h, os cartórios só iniciarão o atendimento ao público a partir das 13h.
Implantar o acesso à internet nos cartórios e/ou solucionar os problemas que os servidores enfrentam para utilizá-la: atualmente, o acesso à internet é liberado nos cartórios somente entre 6h e 11h, o que, de acordo com Adriana Valentino, é ineficaz para, por exemplo, constatar as representações durante as eleições: “não podemos checar reclamações de arbitrariedades nas redes sociais no momento em que elas chegam, por exemplo, porque não há o acesso por um período de tempo maior”, exemplificou, defendendo a ampliação do período de acesso. Um pedido já foi feito para rever a questão, mas, novamente, isso só será possível com mais celeridade após as eleições, caso contrário, segundo a diretora-geral, “a rede não aguenta e o sistema todo trava”.
Aumentar a segurança nos cartórios eleitorais, sobretudo naqueles que armazenam urnas eletrônicas: a coordenadora Adriana Valentino, que também é servidora do TRE e chefe de cartório na cidade de Contagem, reiterou o pedido e destacou a necessidade de segurança para os servidores nesse período de “ânimos acirrados”, ao que o desembargador Antônio Cruvinel respondeu que já existem convênios com a Polícia Militar para garantir essa tranquilidade.
Implementar novos canais de comunicação entre a presidência e os servidores do tribunal: Antônio Cruvinel disse estar sempre à disposição para ouvir os servidores, bastando agendar uma audiência. A coordenadora Lúcia Bernardes chegou, inclusive, a sugerir a realização de reuniões entre presidência e servidores para ampliar e democratizar ainda mais essa interlocução.
Técnicos de urnas eletrônicas para os cartórios do interior: de acordo com a diretora-geral Elizabeth Barra, já foi assinado um contrato para providenciar os profissionais – ela ainda acrescentou que a informação já está no boletim Sintonia de 19 de julho.
Regionais eleitorais: as atuais Regiões Eleitorais, conforme o coordenador Osmar Souto, não levam em conta as distâncias entre as cidades para seu agrupamento dentro de uma mesma área para o TRE. Dessa forma, o deslocamento de servidores, juízes e urnas fica prejudicado. O presidente e a diretora-geral da Justiça Eleitoral concordaram e disseram que já foi solicitado um mapa das microrregiões da Justiça Comum para fins de comparação e possível remanejamento das cidades dentro das regiões.
Além destes tópicos, os coordenadores do SITRAEMG também abordaram o Fator 175 (utilizado na Justiça Trabalhista) versus o Fator 200 (utilizado na Justiça Eleitoral) para efeito de cálculo de horas extras e o aumento da periodicidade da realização de concursos de remoção. Essas e as outras questões contidas no ofício protocolizado pelo Sindicato, apesar da reunião, o TRE se comprometeu a responder via ofício.
