Segundo informações enviadas pelo assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução 180 da CSJT que regulamenta a apreciação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) para os servidores dos TRTs.
Em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho, os conselheiros deliberaram, entre outros pontos, que para perceber a gratificação é necessário ser efetivo no quadro de pessoal, não estar no exercício de função comissionada ou cargo com comissão, além de ser aprovado nos Programas de Reciclagem oferecidos pela Administração. Clique aqui para ver a íntegra do documento.
