O Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal foi o tema da última palestra do IX Congresso Ordinário do SITRAEMG, realizado no último final de semana (15 a 17 de junho), no Hotel Canto da Siriema, em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O palestrante foi Ramiro Santana Moreno López, coordenador geral licenciado da Fenajufe, bacharel em Direito, técnico judiciário do TRT do Rio Grande do Sul, membro do GT de Carreira da Fenajufe e representante da Federação na Comissão Interdisciplinar constituída pelo Supremo Tribunal Federal, em 2008, para realizar estudos visando à criação do plano de carreira da categoria. Ao lado do palestrante, conduzindo a mesa, Hebe-Del Kader Bicalho, coordenador geral do SITRAEMG e um dos coordenadores da Fenajufe, e Jean Loiola, também coordenador da Federação e do Sindjus/DF.
Ramiro López rememorou a história do PL 6613/09, desde o início dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar do STF (da qual ele participava e visava realizar estudos visando à criação de um plano de carreira para a categoria, mas que acabou por propor um anteprojeto apenas de revisão salarial), passando pela conclusão da proposta, pelo enfrentamento da resistência de magistrados e membros do Ministério Público Federal, pela greve para que o anteprojeto fosse finalmente enviado ao Congresso Nacional, no final de 2009, pela aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, pela chegada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que fez dois anos na semana passada, por mais greves e mobilizações com o intuito de pressionar o STF, Executivo e Legislativo a se sentarem à mesa de negociação e liberarem a aprovação da matéria, até o estágio atual do projeto, ainda na CTF da Câmara.
Na semana passada, o deputado João Dado (PDT/SP) foi designado relator do projeto na CFT, em substituição ao deputado Policarpo (PT/SP), que se afastou do cargo parlamentar para dar lugar ao titular. Na avaliação do coordenador licenciado da Fenajufe, a mudança de relator, a princípio, não seria motivo de tanta preocupação. Embora Policarpo seja servidor de carreira no Judiciário Federal, Dado já demonstrou ser simpático à revisão salarial da categoria. “João Dado é um deputado também bastante afinado conosco, embora não tanto quanto Policarpo, que é servidor”, observou. De qualquer forma, explicou Ramiro López, o relatório é apenas uma “tentativa” de acordo. Se o governo não aceitar, de nada adiantará. “Legislativo só aprova uma lei depois de discutida com o Executivo”, avisou.
Ramiro López também salientou que não é só o governo que dificulta a votação do PL 6613/09. Como na época em que a proposta estava para ser enviada pelo STF ao Congresso, há ainda forte resistência dos magistrados. Isso já motivou, inclusive, a realização de várias reuniões da Fenajufe com a Ajufe e a Anamatra. A própria Ordem dos Advogados do Brasil tem dado essa demonstração.
Quanto ao novo presidente do STF, informou o coordenador da Federação, na reunião com representantes da entidade, o ministro Carlos Ayres Britto, disse que, além de ter se encontrado com a presidente Dilma Rousseff (ele não revelou os detalhes da conversa), vem realizando contatos também com representantes dos outros poderes e, até mesmo, com a direção de veículos de imprensa de maior influência do país, procurando esclarecer sobre o PCS e a necessidade de se aprovar a revisão salarial dos servidores, para que não aumente a evasão em decorrência da defasagem dos vencimentos. Em conversa com a assessoria do ministro, na semana passada, a Fenajufe foi informada de que a questão do PCS poderia ser definida nos próximos 15 dias.
Ramiro López lembrou ainda, que, paralelamente à realização das atividades previstas no calendário de lutas, a Fenajufe tem feito contatos com outros ministros dos outros tribunais superiores, como a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, e com membros do governo federal.
O coordenador licenciado salientou que é importante que a categoria mantenha-se unida e mobilizada, inclusive na luta conjunta com as demais categorias de servidores públicos federais. Mas que esteja, sobretudo, consciente e preparada para enfrentar todas as dificuldades e as próprias estratégias e armadilhas das cúpulas dos Poderes e da mídia no sentido de impedir o êxito da luta dos servidores. “Como dizia Garrincha, o adversário também joga”, comparou.
Ainda sobre as dificuldades que foram criadas para que o PCS não fosse aprovado ao longo desses três anos, López citou uma frase que teria ouvido do próprio ministro Ayres Britto – “Vocês estão acostumados a arrancar as coisas…” -, para completar: “A gente está acostumado a arrancar as coisas? Então, se a gente não se mobilizar, aí é que não consegue nada!”.
