Se existe uma verdade para todos os trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada ou do setor público, é que um dia todos serão aposentados. Tendo isso em vista, o IX Congresso Ordinário do SITRAEMG programou duas palestras para abordar o tema: “Aposentadoria no Serviço Público”, por José Prata Araújo e “Dívida pública e a subtração de Direitos Sociais”, por Maria Lúcia Fattorelli. As duas exposições acabam por se complementar, dando um amplo panorama sobre o tema. As duas exposições acontecem no mesmo dia, sábado, dia 16, sendo a primeira às 10h e a segunda às 16h.
Os assuntos estão interligados quando se pensa que a dívida pública brasileira – interna e externa – é uma das maiores “consumidoras” do dinheiro da União. Para pagar essa dívida que parece nunca se extinguir, o governo lança mão da retirada de direitos de trabalhadores e diminuição das verbas para programas sociais, saúde e educação. Dentro dos prejudicados, estão aqueles que dependem de sua aposentadoria ou que esperavam poder utilizá-la para descansar, após anos de trabalho.
A palestrante Maria Lúcia Fattorelli, já em maio de 2010, em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (leia aqui), denunciava a situação: “vemos uma total disparidade de tratamento entre a questão financeira da dívida, e a questão social, a respeito dos trabalhadores, da classe carente que precisa do serviço público de saúde e de educação. Vemos cada vez mais dificuldades em cumprir com esses direitos sociais, além do privilégio cada vez mais escandaloso para esse setor financeiro”.
O não cumprimento dos direitos sociais também engloba o recente golpe dado pelo Governo Federal nos servidores públicos quando da criação da Funpresp, a previdência privada dos trabalhadores federais. O projeto foi duramente combatido pelas entidades sindicais das categorias afetadas, mas foi rapidamente aprovado. Agora, o fundo – que é dividido em três: Funpresp-Exe, para o Executivo; Funpresp-Leg, para o Legislativo; e Funpresp-Jud, para o Judiciário – caminha para a sua implementação, já para aqueles que ingressarem no serviço público a partir de 2013.
Quem é quem
MARIA LÚCIA FATTORELLI – Auditora Fiscal da Receita Federal, presidente da Delegacia Sindical do Unafisco em Belo Horizonte, Coordenadora do Fisco Fórum-MG e da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul.
JOSÉ PRATA ARAÚJO – Economista, especializado em previdência social. É autor de vários livros sobre o tema, que integram o Kit Cidadania. É consultor de sindicatos do Judiciário Estadual.
