As coordenadoras gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Adriana Corrêa Valentino representaram o SITRAEMG na sessão da noite de ontem (segunda-feira, 4), na Assembleia Legislativa de Minas, de homenagem aos 80 anos da Justiça Eleitoral e da instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), completados neste ano.
Leia, a seguir, matéria sobre a solenidade publicada no site da Assembleia Legislativa:
“Justiça Eleitoral é protagonista na consolidação democrática
O protagonismo da Justiça Eleitoral como pilar de garantia das liberdades democráticas foi destacado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na Reunião Especial comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral e da instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A homenagem foi realizada na noite desta segunda-feira (4/6/12), no Plenário, e contou com a participação do presidente do TRE mineiro, desembargador José Altivo Brandão Teixeira, que recebeu do presidente da Assembleia e da secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, uma placa comemorativa.
“A lisura e a transparência no processo de escolha dos representantes do povo é condição essencial para a existência do estado democrático de direito”, afirmou o presidente da Assembleia em seu pronunciamento, ressaltando que o Brasil tem “o melhor sistema eleitoral do mundo, possibilitando a perfeita sintonia entre a representação política e a vontade do eleitor”.
Dinis Pinheiro destacou, também, a parceria entre as duas instituições – a Justiça Eleitoral regional e o Parlamento mineiro –, lembrando, em especial, o Expresso Cidadania, projeto itinerante que tem por finalidade estimular a participação política consciente da juventude, especialmente por meio do cadastramento eleitoral e do exercício efetivo do voto.
Um outro elo entre as duas instituições, apontado por ele, fez menção à figura do ex-deputado estadual, ex-presidente do Superior Tribunal Eleitoral e ex-ministro da Justiça, o jurista e professor Oscar Dias Corrêa, avô do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que hoje ocupa uma das 77 vagas no Legislativo estadual.
Informatização
O processo de informatização da Justiça Eleitoral foi lembrado pelo deputado Dinis Pinheiro e pelos oradores que o antecederam – a secretária Maria Coeli e o desembargador Brandão Teixeira – como um dos avanços conquistados pela instituição e um marco na história eleitoral brasileira. “A Justiça Eleitoral tem investido em soluções técnicas de vanguarda para os dilemas dos novos tempos”, afirmou Dinis, apontando como exemplos a informatização das eleições por meio das urnas eletrônicas, a utilização de satélites para transmissão de resultados e o uso da biometria na identificação de eleitores. “Essas e outras iniciativas pioneiras transformaram o País em uma referência internacional em matéria eleitoral”. “Graças a seu trabalho pautado pela eficiência, a rapidez, a segurança e a transparência, a Justiça Eleitoral tornou-se o ramo do Poder Judiciário mais bem avaliado pela população brasileira”, disse.
As mesmas observações foram feitas também pelo desembargador Brandão Teixeira, que, em seu discurso, agradeceu a homenagem prestada pelo Parlamento mineiro. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral avançou muito ao longo desses 80 anos, mas, particularmente, nos últimos 30 anos, a partir do processo de informatização, na década de 1980, que culminou com a implantação das urnas eletrônicas, em 1996.” Acrescentou que a Justiça Eleitoral surgiu “do clamor que fez ouvir-se nas ruas e nas praças, a voz do povo” e foi criada “para trazer à luz a verdade das urnas” e até hoje continua fiel a essa missão, defendendo valores como a liberdade, a honestidade e a verdade.
Histórico
O presidente do TRE fez um histórico do trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral desde a sua criação, em 24 de fevereiro de 1932, pelo Decreto 21.076, bem como dos obstáculos enfrentados ao longo das décadas, como, por exemplo, a sua extinção, em 1937, com a ditadura do Estado Novo, e a sua reinstalação, em 1945, com a redemocratização do País. Ele apontou também outros fatos memoráveis, como as dificuldades de cerceamento eleitoral vividas durante a ditadura militar e a campanha nacional de recadastramento eleitoral, em 1986, com o novo período democrático.
Na época, o TRE de Minas Gerais contou com a ajuda de centenas de professores e escolas estaduais, num mutirão cívico que mobilizou 200 mil pessoas em todas as 284 Zonas Eleitorais do Estado. Foram recadastrados mais de 7 milhões de eleitores até 15 de junho daquele ano. Já no ano 2000, lembrou, o processo de votação eletrônica atingiu 100% dos municípios brasileiros. Em Minas, nos 853 municípios, mais de 12 milhões de eleitores votaram eletronicamente. Nas eleições de 2010, o Estado experimentou uma nova modalidade de voto, já testada em 2008 em três municípios do interior do Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina: o processo de identificação biométrica do eleitor. Em 2010 o sucesso se repetiu nos municípios mineiros de Pará de Minas, São João del Rei, Curvelo e Ponte Nova, atingindo quase 200 mil eleitores. Para as eleições de 2012, mais 17 municípios mineiros estarão aptos a usar a biometria, em um total de 290 municípios brasileiros.
Voto feminino
Em seu discurso, a secretária Maria Coeli Simões Pires também mencionou as diversas etapas vencidas pela Justiça Eleitoral brasileira e pelo TRE mineiro e destacou, entre outros fatos, a conquista do voto feminino, em 1932, enfatizando, também, a importância de que o Tribunal Superior Eleitoral, hoje, seja presidido por uma mulher, a ministra Carmem Lúcia, mineira de Montes Claros, igualmente saudada pelos dois outros oradores.
A solenidade comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral e do TRE mineiro atendeu a requerimento do presidente da ALMG, Dinis Pinheiro. Além dele, também compareceram à cerimônia os deputados Célio Moreira (PSDB), Doutor Viana (DEM), Gustavo Corrêa (DEM), Lafayete de Andrada (PSDB) e Liza Prado (PSB), além do secretário geral da Assembleia, José Geraldo Prado, e do procurador geral da Casa, Maurício da Cunha Peixoto, bem como juízes, desembargadores e ex-presidentes do TRE, entre outras autoridades.
Durante o ato, o orador oficial leu mensagem de congratulações enviada pelo senador Aécio Neves (PSDB). A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pelo saxofonista soldado Ramos, da Polícia Militar de Minas Gerais, e encerrou-se com o discurso do deputado Dinis Pinheiro.”
