Conforme foi divulgado pela imprensa nacional, o projeto de aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em efeito cascata se estenderá a todos os magistrados do país, foi aprovado ontem (quarta-feira, 9) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Tomando como referência matéria do site do “O Estado de São Paulo” – ou “Estadão”, como também é conhecido -, os deputados analisaram dois projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o valor do salário em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado aprovado significa um aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$ 26.723,13.
O Estadão também destaca que, “na carona do aumento dos ministros do Supremo, o procurador-geral da República também teve a aprovação de projeto reajustando seu salário para o mesmo valor na Comissão do Trabalho”.
“O governo não impediu a votação do projeto”, continua a reportagem. Em depoimento, o vice-líder governista na Câmara, deputado Luciano Castro (PR-RR), garante que “tem orçamento previsto para isso”. Castro deu parecer favorável ao projeto de reajuste salarial para o Ministério Público. Tanto Castro quanto o relator dos projetos de reajuste salarial do Supremo, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), consideraram defasada a remuneração dos ministros e dos integrantes do Ministério Público, argumentando que os valores atuais são de janeiro de 2009, quando houve o último reajuste salarial.
Ao final, o Estadão lembra que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente do Supremo, Cezar Peluso, entraram em conflito no ano passado por causa do aumento salarial dos ministros e dos servidores do Judiciário. A presidente Dilma não quis incluir os recursos no Orçamento Geral da União de 2012 para esse fim.
Opinião do SITRAEMG
Claro que os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) devem ficar bastante atentos às artimanhas utilizadas pela mídia nacional para manipular os cidadãos mais incautos. Primeiro, colocou em destaque as falas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do novo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, mostrando-se, de certa forma, imbuídos do propósito de “defender” de forma efetiva a aprovação dos PCSs das duas categorias no Congresso Nacional. Isto, ao longo das últimas 48 horas que antecederem as mobilizações dos servidores previstas para ontem, no Dia Nacional de Luta pelo PCS, data estrategicamente escolhida pela Fenajufe e sindicatos por ser o último dia para que os eleitos possam resolver pendências com a Justiça Eleitoral e se habilitar a votar ou se candidatar no pleito deste ano. Aí, no mesmo dia da mobilização, a CTASP aprova o projeto do reajuste dos magistrados. E mídia, sempre com uma dose de “veneno”, coloca em evidência a aprovação dos reajustes dos magistrados e dos membros do Ministério Público, jogando contra eles os servidores do Judiciário e do MPU.
Deixando de lado a já costumeira perspicácia maliciosa da mídia, está claro que não pode ser deixada para a boa vontade das cúpulas do Judiciário Federal e do MPU qualquer expectativa em relação a um acordo com o governo para que os projetos de revisão salarial das duas categorias sejam aprovados no Congresso Nacional. Isso só será possível com a entrega total e o efetivo engajamento de todos na luta e nas mobilizações pela aprovação dos PCSs.
