Na sexta-feira, 20, a Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), publicou a seguinte nota em seu site: “Após dias de expectativa, onde o PLP 330/2006 não constava na pré-pauta da CTASP, os representantes da FOJEBRA e FENASSOJAF conseguiram incluir a matéria na pauta do dia 25 de abril p.v., prioritariamente. Os trabalhos da comissão iniciam às 10 horas, Anexo II, plenário 12, e o projeto de nosso interesse é o primeiro item”.
Na verdade, o PLP 330/2006 foi apensado (juntado) ao PLP 554/2010. Ambos tratam da aposentadoria especial do servidor público policial. Em seu parecer, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do PLP 554/2010 na Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, incluiu os oficiais de justiça e agentes de segurança como beneficiários da aposentadoria especial.
Ocorre que, no site Câmara dos Deputados, não consta sessão pautada para amanhã (quarta-feira, 25). Há outras pautadas para hoje (24) e quinta-feira (26). Porém, nenhuma delas tratará do PLP 554/2010. Ada Muller Rufino, diretora da Fojebra, informou que a promessa de incluir a proposição da aposentadoria especial na pauta do dia 25 foi feita pelo presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e pelo deputado Policarpo. Como os dirigentes da Fojebra e da Fenassojaf estarão em Brasília (DF) esta semana para uma reunião na Receita Federal, para tratar da isenção de IPI para aquisição de veículos para oficiais de justiça (veja mais informações), eles irão insistir na Câmara dos Deputados para que seja cumprido o compromisso de votação do PLP 554/2010 na CTASP nesta quarta-feira, 25.
Como já foi amplamente divulgado (veja aqui), também o SITRAEMG, assim como a Assojaf/MG e o Sindojus/MG, também estão mobilizados na luta pela aprovação do PLP/554/2012 na CTASP.
