Está agendada para o dia 23 de abril, próxima segunda-feira, uma reunião no prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, cuja pauta é a devolução administrativa da URP (26,05%) – veja detalhes sobre a ação aqui. O horário foi confirmado para as 10h e o encontro será realizado no auditório do edifício I, na Avenida Álvares Cabral, 1805, bairro Santo Agostinho.
Na oportunidade, a Assessoria Jurídica dará informações sobre o processo para devolução do passivo. Mesmo os servidores que não são filiados são convidados a participar, para que todos possam decidir da melhor forma o que for necessário.
Os interessados em entrar com a ação podem fazê-lo durante a própria reunião de segunda-feira. Para isso, terão que levar cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e dos documentos dos recebimentos judiciais (se tiver), e assinar a Procuração e Declaração para isenção de custos e a Manifestação de discordância do desconto na folha dos valores relativos à restituição da URP perante o TRF, impressos que estarão disponíveis no local.
No entanto, é importante lembrar que, para participar da ação (ser representado pelo Jurídico do Sindicato), o servidor deve se filiar ao SITRAEMG.
Documentos necessários para entrar com a ação:
1 – Documentos pessoais, CI, CPF.
2 – Comprovante de endereço.
3 – Documentos dos recebimentos judiciais, se tiver.
4 – Documentos que comprovem o desconto do IR e descontos previdenciários sobre os valores.
5 – Assinatura de Procuração e Declaração para isenção de custos.
6 – Manifestação de discordância do desconto na folha dos valores relativos à restituição da URP perante o TRF.
