A segunda palestra da parte da manhã do II Encontro de Diretores de Secretarias e Chefes de Cartórios trouxe o diretor-geral do TRT da 3ª Região, Guilherme Augusto Araújo, no cargo desde o ano passado. O tema era “Resolução 63 e seus aspectos relevantes” e, na mesa, estavam as coordenadoras do SITRAEMG Débora Melo Mansur e Marisa Campos, além dos servidores do TRT Carlos Athayde Viegas (diretor de coordenação administrativa), Maria Beatriz Abreu (diretora da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos), Mozart Secundino Júnior (diretor de apoio administrativo), Hudson Guimarães (diretor da Secretaria de Engenharia) e Herce Martins Pontes (diretor da Secretaria de Coordenação Financeira).
Antes de passar a palavra ao palestrante, Débora Mansur chamou a atenção dos presentes para a importância da palestra, pois, de acordo com ela, se atualmente são os servidores do TRT que estão apreensivos com a Resolução 63, logo mais poderão ser os da Justiça Eleitoral e Justiça Federal, caso os trabalhadores não se mobilizem. A RA 63 é um ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT que padroniza a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho, incluindo aí a distribuição das funções comissionadas e a quantidade de trabalhadores requisitados permitidos no quadro.
Guilherme Araújo iniciou sua palestra reconhecendo a importância da RA 63 no que tange a padronizar a estrutura do TRT, mas admite que “não se pode tratar desiguais como iguais” – é preciso levar em conta o tamanho e as especificidades de cada setor e Vara do Trabalho. Conforme frisado pelo diretor-geral, para a comissão que estuda a implantação da resolução no TRT de Minas, o ponto fundamental a ser examinado é o que toca nas funções comissionadas. “O TRT daqui [de Minas] tem um dos maiores números de FCs de todos os tribunais”, afirmou, acrescentando que é preciso pensar numa forma de atender à determinação da Resolução 63 (que exige um máximo de 62,5% de cargos em comissão) sem desmotivar os servidores, que já estão apreensivos com a chegada do processo eletrônico.
Uma saída possível, na opinião de Araújo, seria aumentar o número de servidores e redistribuir as funções comissionadas – medida facilitada pela recente aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto que cria 21 novas varas, 21 cargos de juiz do trabalho substituto, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão para o tribunal mineiro. “Vista por esse lado, a Resolução 63 pode servir inclusive para aumentar o tamanho e a capacidade do TRT”, concluiu o palestrante.
