A CUT inicia nesta segunda-feira [26] um plebiscito nacional sobre a contribuição [ou imposto] sindical. Urnas serão espalhadas em todo o país, em locais de grande concentração, para os trabalhadores opinarem se são favoráveis ou contrários à cobrança do imposto, que corresponde a um dia de trabalho e é cobrado anualmente em março. “É uma surpresa desagradável uma vez por ano”, diz o presidente nacional da central, Artur Henrique. “Os trabalhadores têm o direito de decidir quanto querem pagar para financiar a sua entidade”, acrescenta.
A proposta é de que as entidades tenham apenas duas fontes de receita: uma contribuição sobre a negociação coletiva, aprovada em assembleia e com teto fixado, e a mensalidade dos sócios. Atualmente, além do imposto sindical e da mensalidade, há outras duas modalidades de cobrança: as taxas assistencial e confederativa.
Nem todas as entidades sindicais usam as quatro, mas o objetivo é limitar as possibilidades a duas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 o recolhimento da contribuição sindical obrigatória somou quase R$ 2,5 bilhões, incluindo as entidades patronais.
A CUT enfrenta oposição das demais centrais sindicais e também das confederações empresariais. Chegaram a entrar em acordo durante a discussão da lei que em 2008 reconheceu formalmente as centrais no sistema jurídico brasileiro, mas a discussão não foi adiante. Naquele momento, as entidades também passaram a receber parte do imposto. Da mesma forma, propostas negociadas durante o Fórum Nacional do Trabalho, em 2004 e 2005, não avançaram no Congresso.
Para Artur, os sindicatos têm de convencer os trabalhadores da base a se associar, para que a mensalidade se torna sua principal fonte de receita. Por outro lado, a legislação deve proibir práticas antissindicais, como perseguição a trabalhadores que decidam se sindicalizar.
Além do plebiscito, que vai até 30 de abril, os cutistas pretendem coletar assinaturas para um projeto de lei que ratifique, no Brasil, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], sobre liberdade sindical. A coleta começa logo após o plebiscito, nas comemorações do 1º de Maio. Essa campanha vai até 2013, quando a central completará 30 anos.
Nesta segunda-feira [26], Artur Henrique estará em Campinas [SP], participando da primeira assembleia de lançamento do plebiscito, diante da sede da Elektro. Serão instaladas urnas para os aproximadamente mil trabalhadores da empresa poderem votar.
FONTE: Rede Brasil Atual
