Ainda em assembleia, os filiados deliberaram sobre a contribuição sindical dos servidores da Justiça Federal
Artalide Lopes (TRT-aposentada/BH), José Francisco Rodrigues (TRT/BH), Hélio Ferreira Diogo (TRT/BH), Débora Melo Mansur (TRT/BH), Áurea Parreira (TRT-aposentada/BH), Eliana Leocádia (JF/BH), Carlos Humberto Rodrigues (JF/Uberlândia), Nestor Santiago (JF/BH), João Sellera (TRT/BH), Luiz Fernando Rodrigues Gomes (TRT/BH), como delegados. Natalino Anunciação (TRT-aposentado/BH), Onésio Guilhermino (JF/BH), Alexandre Magnus (TRT/Juiz de Fora), José Lembi (JF-aposentado/BH), Terezinha de Jesus Silva Freitas (TRT/BH) e Osmar Souto (TRE/ João Pinheiro), como observadores. Esses são os filiados que representarão o SITRAEMG na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, que se realizará nos dias 4, 5 e 6 de maio, em São Luís (MA). Eles foram eleitos na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida neste sábado, 17 de março, na sede do Sindicato.
Na mesma AGE, também foi colocada em discussão a destinação da quantia equivalente a 60% do total da Contribuição Sindical que será descontada dos servidores da Justiça Federal mineira e que, por lei, deve ser destinada ao Sindicato. Primeiramente, a direção do SITRAEMG prestou os esclarecimentos a respeito da Contribuição (veja aqui), citando, inclusive, quais as demais instituições são beneficiadas com o valor arrecadado e em que percentual, e informando que esse valor é cobrado somente dos servidores da Justiça Federal, por decisão do Conselho da Justiça Federal, de 2008, ao acolher pedido da Confederação dos servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O SITRAEMG chegou a obter tutela antecipada em ação ajuizada na 17ª Vara Federal, em Belo Horizonte, contra o desconto, mas a CSPB entrou com reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e este concedeu liminar que derrubou não só o pleito da entidade mineira, mas também liminares obtidas por outros sindicatos da base da Fenajufe. Porém, o processo relativo à ação do SITRAEMG continua em tramitação na 1ª Instância, concluso para sentença. Foi informado aos filiados presentes, ainda, que as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar não acataram o pleito da Confederação e, por isso, não efetuam o desconto na folha de seus servidores. Após as discussões, ficou decidido pela AGE que a parte da Contribuição destinada ao Sindicato (60%) será devolvida aos filiados.
Atenção aos informes e à mobilização
Antes de iniciar a eleição dos delegados (11) e observadores (6) que irão à XVII Plenária Nacional da Fenajufe, o coordenador geral do SITRAEMG e coordenador da Federação, Hebe-Del Kader, leu a pauta do evento nacional, que será a seguinte: 1) Regimento interno; 2) Conjuntura; 3) PCS; 4) Plano de Lutas; 5) Prestação de contas (período de maio de 2011 a janeiro de 2012); 6) Apresentação e apreciação do resultado da sindicância; 7) Moções. Em seguida, assim como já haviam feito durante a reunião do Conselho Deliberativo, ocorrida antes da assembleia, ele e a também coordenadora geral do Sindicato Lúcia Bernardes falaram sobre o PCS e outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, e da mobilização nacional dos servidores públicos federais.
Lúcia fez breve relato de informações que já foram publicadas no site do Sindicato nos últimos dias, como a apresentação de um novo relatório para o PL 6613/09, pelo deputado Roberto Policarpo (PT/DF), na CTF, propondo o pagamento do PCS em quatro parcelas, em janeiro e julho de 2013 e 2014; o pedido do Sindicato de uma audiência com o novo presidente da comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB/MG); a suspensão do pagamento da URV do TRT (veja as informações na última edição do Jornal do SITRAEMG, disponível no site, e nota técnica publicada pelo TRT).
Hebe-Del Kader afirmou que, apesar de não haver novidades sobre o PCS, a não ser a apresentação do novo relatório por Policarpo, há o alento de que o projeto continua tramitando, que a luta da categoria já começa a se esquentar, inclusive em conjunto com os servidores públicos federais. Sobre essa mobilização, aliás, informou que uma caravana de 30 servidores do Judiciário Federal de Minas estará presente na Marcha Nacional em Brasília, prevista para o próximo dia 28. Ele lamentou que o governo mantenha a posição de não conceder qualquer reajuste e, como se não bastasse, joga todas as suas fichas para que o PL 1992/1997, que cria a previdência complementar, seja aprovado o mais urgente possível. “A luta vai ser muito difícil”, salientou. Porém, expressou sua esperança em relação à posse do ministro Ayres Britto na presidência do STF, em 19 de abril, quando os servidores do Judiciário farão uma mobilização em frente ao Supremo para fazer mais um apelo de maior empenho dele pelo PCS.
Ambos os coordenadores gerais do Sindicato fizeram um apelo aos servidores para que acompanhem as notícias veiculadas nas mídias do SITRAEMG (site, jornal, rádio), da Fenajufe e da imprensa em geral, e fiquem atentos aos informes de interesse da categoria e ao chamado para a mobilização.
