Na reunião mensal do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) de março, realizada na última terça-feira (13), em Brasília (DF), o SITRAEMG foi representado pela coordenadora executiva Artalide Lopes e pela filiada Solange Rocha de Melo Moreira.
Segundo Artalide, ao longo da reunião, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou a rapidez com que a PEC 270/2008 (no Senado ele recebeu o código PEC 05/2012), que assegura a integralidade de vencimentos e paridade aos servidores que se aposentarem por invalidez permanente, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. “A PEC foi aprovada por unanimidade”, reforçou Haubert, comemorando o sucesso da mobilização dos servidores públicos aposentados de todo o país no Congresso Nacional em defesa da aprovação da matéria, mas salientando a todos que ela ainda terá que ser votada pelo plenário do Senado, onde aguarda inclusão na pauta de votação. É, portanto, para o plenário que se transfere agora o foco da mobilização dos servidores públicos da ativa e aposentados.
Conforme informações do Senado, se essa proposta for promulgada, os governos federal, estaduais e municipais terão 180 dias após sua entrada em vigor para rever as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Seus efeitos financeiros não serão retroativos, iniciando-se a partir da vigência dessa nova regra.
PEC 555/2007
Também durante a reunião do Mosap foi recomendado às entidades associadas ao Instituto, entre as quais o SITRAEMG, e a todos os servidores públicos em atividade e aposentados, que se mobilizem o máximo que puderem em defesa da aprovação da PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. A proposição tramita na Câmara dos Deputados, aguardando inclusão na pauta de votação do plenário desde julho de 2010, quando foi aprovada por Comissão Especial. A orientação aos servidores é para que procurem entrar em contato com os deputados federais, principalmente os de suas regiões, pessoalmente ou por e-mail, e pedir a eles a inclusão da matéria na pauta do plenário e o respectivo voto pela sua aprovação.
O presidente do Mosap informou que, desde que começou a ser descontada, em 2004, essa contribuição previdenciária já subtraiu, indevidamente, quase R$ 12 bilhões dos vencimentos dos servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o país. Com a justificativa de que cobrança é ilegal, a PEC 555/2008, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), prevê a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2002, que a instituiu.
Não ao PL 1992/2007
Também durante a reunião, os participantes foram informados de que o PL 1992/2007, que prevê a criação da previdência complementar para os servidores públicos federais, já chegou ao Senado, onde ganhou novo código (PLC 2/2012) e tramita na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), tendo como relator o senador José Pimentel (PT/CE). Informou, ainda, que a matéria tramitará em regime de urgência urgentíssima.
O SITRAEMG lembra que esse projeto será debatido em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira, 19 de março, na sala 02 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 9 horas da manhã. É extremamente importante a presença dos servidores da ativa e aposentados nessa audiência, para defenderem a rejeição da matéria. Portanto, todos lá!
Dilma imita FHC
O Mosap distribuiu aos aposentados e pensionistas presentes cópia do texto (veja aqui) intitulado “Servidores indignados: Dilma imita FHC”, que sustenta, entre outras coisas, que os servidores públicos são tratados pela atual presidente como “marginais” e “vilões da República”, assim como foram no governo de Fernando Henrique Cardoso.
(Com informações do MOSAP)
