Em 24 de fevereiro foi comemorado o aniversário de 80 anos da Justiça Eleitoral no Brasil e também os 80 anos da conquista do voto feminino. Esta marca foi comemorada por diversas entidades de luta pelos direitos das mulheres e lembrada também na Câmara dos Deputados.
Texto da Agência Câmara de Notícias a respeito da data conta que já na elaboração da primeira Constituição brasileira, a de 1891, ocorreram discussões sobre o voto feminino ocorreram. O texto constitucional acabou por não prever o direito, mas também não o proibia.
Confira abaixo a íntegra do texto e acompanhe no site do SITRAEMG outras publicações na semana da mulher:
Voto feminino resultou de longo processo de mobilização
O voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política. No Brasil, as mulheres passaram a ter o direito de votar nas eleições nacionais a partir de 24 de fevereiro de 1932 (Era Vargas). Desde o século 19, no entanto, ocorreram movimentos a favor da ampliação do direito de voto a camadas sociais excluídas. O primeiro país a garantir o direito às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893.
Discussões sobre o voto feminino ocorreram na época da elaboração da Constituição brasileira de 1891, a primeira da República. O texto constitucional acabou por não prever o direito, mas também não o proibia.
“Ficou claro o medo da participação política das mulheres, de sua ingerência nos negócios públicos, que incluíam uma partilha de poder em todas as instâncias”, explica a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) Tania N. Swain. “O voto, nesse caso, seria a porta aberta a todas as reivindicações, no entender dos constituintes.”
Os movimentos sufragistas, no entanto, continuaram. Iniciativas de feministas dos Estados Unidos e da Inglaterra repercutiram entre as intelectuais brasileiras e, no início do século 20, várias organizações femininas surgiram no Brasil. Entre elas, o Partido Republicano Feminino, fundado pela professora Deolinda Daltro no Rio de Janeiro, em 1910.
Vanguarda
Alguns estados tomaram a frente do processo. Em 1927, o Rio Grande do Norte teve sua primeira eleitora alistada e, em 1929, a primeira prefeita eleita. Finalmente, em 1932, o Código Eleitoral Provisório definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.
“Em tese, [o direito ao voto] representa a não discriminação do feminino no processo político, pois as mulheres podem não apenas votar, como serem votadas. Representa igualmente levar em conta as reivindicações das mulheres no quadro socioeconômico do País e sua intervenção na elaboração de políticas públicas específicas e globais”, diz Tania N. Swain.
A Constituição de 1934 confirmou o direito, que só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres com profissão remunerada. Finalmente, a Constituição de 1988 estendeu o direito às mulheres analfabetas, para quem o voto é facultativo.
As deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Sandra Rosado (PSB-RN) dizem que o voto abriu as portas para outras conquistas políticas. “Nesses 80 anos, os avanços têm sido lentos, mas são avanços. Antes a mulher era considerada escrava, mas entrou no mercado de trabalho, ganhou autonomia, não precisa mais adotar o nome do marido, dividiu a responsabilidade dos filhos”, afirma Pietá.
Para a professora Tania N. Swain, a eleição de uma mulher para a presidência da República tem valor imaginário e simbólico. “É a representação social de ser mulher que se modifica, envolta agora em uma aura de competência e autoridade. Ficou claro que uma mulher pode assumir com aptidão qualquer cargo”, explica.
A professora discorda da tese da falta de interesse das mulheres pela política. “O que há é uma autoimagem ainda secundária, subordinada, que aflige as mulheres.”
Luiza Erundina afirma que o suposto desinteresse feminino é pretexto e resultado de uma cultura machista. “A mulher é desencorajada a liderar e se sente incapaz. Até usa, às vezes, o argumento de que o poder corrompe. Já os homens adoram o poder. E ter uma mulher na disputa política significa ter um homem a menos”, diz a deputada.
Saiba mais sobre a história do voto feminino no Brasil
Por Noéli Nobre e Pierre Triboli
