Senadores custaram à Casa R$ 2,8 milhões, enquanto a Câmara pagou R$ 2,1 milhões aos deputados
Parado desde 24 de dezembro, o Congresso retoma nesta terça-feira as atividades. O deserto político que se viu nas dependências do Senado e da Câmara contradiz, no entanto, a continuidade das despesas de manutenção das Casas registradas em janeiro. Gastos que parlamentares e a direção administrativa geralmente atribuem à atividade legislativa permaneceram em alta mesmo durante o recesso. Exemplos disso são os gastos com hora extra, cota de representação e diárias no mês das férias parlamentares.
De acordo com o relatório de execução orçamentária, Câmara e Senado pagaram em janeiro respectivamente R$ 2,1 milhões e R$ 2,8 milhões para ressarcir despesas dos parlamentares. Segundo a administração das duas Casas, é necessário levar em conta que nesses valores executados há resíduos de pagamentos em exercícios anteriores – não se sabe exatamente quanto. Na lista dos gastos, há o exemplo do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) que apresentou nota de R$ 20,5 mil em aluguel de veículo, em janeiro, valor aproximado ao da aquisição de um carro popular. No recesso, o Senado não atualizou o Portal da Transparência com a execução de suas despesas diárias.
É de praxe no Congresso que o período de férias de grande parte dos servidores das áreas administrativas seja marcado em janeiro. Apesar disso, a Câmara registrou no mês passado o pagamento de R$ 3,6 milhões em horas extras para os funcionários. A alegação da Câmara para o pagamento dos serviços extraordinários no período de paralisação das atividades legislativas é que a visita ao Congresso funciona todos os dias, inclusive domingos e feriados, das 9h30 às 17h. O pagamento do trabalho dos guias durante o fim de semana, segundo a administração, explica os gastos com horas extras no recesso.
De fato o Congresso tem recebido muitos visitantes, que em geral passam pelas duas Casas. O Senado apresenta uma reportagem em seu site em que informa ter recebido 180 mil pessoas no ano passado. Julho teve o recorde de público: 22 mil pessoas. Considerando esse número e o custo das horas extras pagas na Câmara em janeiro, chega-se a um custo por visitante de R$ 163. Caso se considere a média de público no ano, de 15 mil pessoas, o custo por visitante fica ainda mais alto: R$ 240.
Algo que coloca em dúvida a necessidade desse gasto extra com pessoal na Câmara em benefício dos turistas e dos visitantes brasilienses é que no caso da execução orçamentária do Senado de janeiro não há registros de pagamento de horas extras aos funcionários, embora as visitas também tenham sido mantidas durante o mês de férias.
A contenção financeira do Senado não é apenas resultado de iniciativa própria. Ação na Justiça Federal no Rio Grande do Sul questionando o pagamento do bônus a servidores da Casa durante o recesso de janeiro de 2009 resultou em sentença obrigando a devolução dos valores pagos aos cofres públicos. Com isso, a administração do Senado endureceu os critérios de concessão do benefício no período de recesso.
Viagens
Os gastos extras no recesso não se limitam à folha de pagamento. Mesmo de férias, o Congresso não interrompeu a concessão de diárias para viagens nacionais e internacionais de servidores e parlamentares. Com o argumento do deslocamento para cumprir missão oficial, apesar de os deputados e senadores estarem fora de Brasília em período de descanso, a Câmara pagou R$ 22,3 mil em diárias em janeiro. Desse montante, R$ 16,5 mil foram para servidores e outros R$ 5,8 mil para deputados.
De 15 a 24 de janeiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) viajou para a Espanha como representante da Câmara em missão oficial para um fórum de liderança turística em Madri. O Estado de Minas entrou em contato com o parlamentar para ouvi-lo sobre a importância da viagem para suas atividades, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Prioridades na pauta
O governo inicia o ano legislativo com todos os esforços voltados para a votação em plenário do projeto que modifica o regime de previdência do funcionalismo federal. A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será o principal tema da primeira reunião do ano do colégio de líderes da Câmara, marcada para amanhã à tarde. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível aprovar a matéria ainda neste mês. A expectativa é de que o projeto, sob regime de urgência na Câmara, encerre sua fase de debates até sexta-feira, dependendo apenas de um acordo com a oposição para ser votado. A discussão em torno da redefinição dos critérios de rateio dos royalties do petróleo também volta à cena com o retorno das atividades parlamentares.
FONTE: Jornal Estado de Minas
