O presidente da CUT Nacional, Arthur Henrique, e integrantes da Diretoria Executiva da entidade se reuniram ontem, 25 de julho, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oportunidade em que apresentaram a preocupação dos servidores com a aprovação de projetos como o PLP 01, que limita o gasto com o funcionalismo público pelos próximos dez anos. O retorno da Mesa de Negociação Permanente, a instituição de regras para negociação coletiva, a ratificação da Convenção 151 e a revogação do projeto que cria as chamadas fundações estatais também foram outros temas que entraram no debate. Os dirigentes da CUT nacional também reivindicaram do presidente a manutenção do veto à Emenda 3.
Acompanhado dos ministros Dilma Rousseff [Casa Civil], Luiz Dulci [Secretaria-Geral da Presidência], Paulo Bernardo [Planejamento], Carlos Lupi [Trabalho] e Luiz Marinho [Previdência], Lula excluiu a possibilidade de derrubar o PLP 01, mas reiterou a disposição em discutir alterações com as entidades, segundo informa matéria divulgada na Agência CUT. Na audiência, Lula recomendou ao ministro Paulo Bernardo que agende reuniões para negociar alterações no PLP 01.
Sobre o PLP 92, que trata da criação das fundações estatais de direito privado, Lula não respondeu à solicitação da CUT pela derrubada do projeto. Em relação ao PLP 01, a defesa da CUT foi para que a proposta seja retirada do Congresso Nacional.
Apesar de o governo ter negado retirar os dois projetos, na avaliação da CUT a garantia de mudanças no texto deve ser encarada com otimismo pelas entidades dos servidores públicos. “A expectativa é de que o governo incorpore nossa contribuição ao PLP 01, pois esta é a fórmula de um processo de negociação eficiente”, disso Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, sobre as perspectivas de diálogo sinalizadas pelo presidente Lula.
Negociações
De acordo com a matéria divulgada pela CUT, Lula e seus ministros garantiram que a mesa de negociação será retomada. Ministros de sete pastas [Planejamento, Trabalho, Fazenda, Previdência, Saúde, Educação e Presidência da República] devem participar das reuniões oficiais entre servidores e governo. O objetivo é garantir que o que for negociado será respeitado e encaminhado pelas duas partes. Para isso, um Grupo de Trabalho [GT] está preparando um projeto para regulamentar o direito à negociação coletiva no serviço público. Ainda este ano a proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional para votação. Outra promessa é de ratificar, também em 2007, a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho [OIT].
Sobre a Emenda 3, o presidente da República disse que o governo continua favorável ao veto. Ele garantiu que tudo será feito para que o Congresso Nacional mantenha essa decisão.
Fonte: Da Fenajufe, com Condsef e Agência CUT
