Na próxima semana o deputado Policarpo [PT/DF], relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deverá apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para incluir os valores do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do MPU no orçamento da União. Entre os dias 20 e 29 de maio a LDO pode receber emendas.
Segundo matéria publicada na página do Sindjus-DF, a estratégia do deputado é apresentar duas ou no máximo três emendas à LDO, com a finalidade de garantir que a implantação dos novos PCSs do MPU e do Judiciário esteja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Depois de votar a LDO, o Congresso iniciará a apreciação da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012. De acordo com informações do Sindjus-DF, caso o governo insista na falta de orçamento para os implementar os reajustes salariais da categoria, o deputado Policarpo apresentará uma nova emenda, desta vez à LOA, para reforçar as emendas anteriores com valores dos reajustes e o impacto no orçamento.
Fonte: Fenajufe
