O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT], durante sessão desta sexta-feira [25], deverá apreciar o processo nº 50001-18.2010.5.90.0000, que propõe a extinção total e parcial dos cargos de auxiliar judiciário por meio de projeto de lei. A matéria é o quarto item da pauta e está sob a relatoria do conselheiro João Oreste Dalazen.
Com o objetivo de tentar impedir que esse processo seja aprovado, a Fenajufe entregou hoje [24] ao presidente do CSJT, Milton de Moura França, e demais conselheiros um memorial em que solicita “a rejeição da proposta de projeto de lei tendente à extinção dos cargos de auxiliar judiciário”. Para embasar o seu pedido, a Fenajufe argumenta, no memorial entregue aos conselheiros, que “chama atenção preliminarmente o fato de que a proposta traz em si um inseparável efeito, altamente danoso para a instituição e para os jurisdicionados, que é o da redução do quantitativo de servidores nos quadros dos tribunais atingidos. Num momento em que é notória a insuficiência de pessoal, com grandes claros de lotação devidos às dificuldades orçamentárias e à grande rotatividade de servidores atraídos por carreiras mais atrativas, a proposição é equivocada”.
Segundo informações da Assessoria Jurídica da Fenajufe, caso o processo seja aprovado no CSJT, deverá ser encaminhado um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a extinção gradativa do cargo de auxiliar judiciário. No entanto, o objetivo da Fenajufe é derrotar essa proposta ainda no CSJT. “Diante de uma gritante necessidade de ampliação dos quadros do Judiciário da União como um todo e da Justiça do Trabalho em particular, a proposta legislativa caminha no sentido da redução do número de funcionários, o que basta para que seja rejeitado seu encaminhamento ao Poder Legislativo”, ressalta a Federação, no memorial protocolado hoje no CSJT.
O coordenador da Fenajufe Zé Oliveira lembra que a luta da categoria contra essa proposta de acabar com o cargo de auxiliar já é antiga e reforça que a atuação da Federação e dos seus sindicatos filiados garantiu que no PCS aprovado em 2006 e no PL 6613/09, em tramitação na Comissão de Finanças da Câmara, essa medida fosse rejeitada. “Há tempos enfrentamos essa batalha e, devido à nossa atuação, conseguimos barrar essa medida no PCS 3 e também na atual proposta de reestruturação do Plano. Vamos continuar os trabalhos para impedir que o cargo de auxiliar judiciário seja extinto. Para isso, a Fenajufe continuará acompanhando, amanhã e até quando for necessário, essa discussão”, ressalta Zé.
Fazendo referência ao PCS, o documento da Fenajufe, para reforçar sua posição contrária ao processo do CSJT, afirma que “é certo que o processo de discussão de Planos de Cargos e Salários é o momento e o fórum adequado para um debate desta natureza. Ali se estuda com maior profundidade e em conjunto a estrutura de pessoal do Judiciário e ali se trava um debate infinitamente mais amplo e inquestionavelmente mais democrático. Assim, sem que também sejam ouvidos os setores interessados, notadamente os servidores, representados por suas entidades de base e por sua Federação, uma proposição com a gravidade da presente não deve avançar, em homenagem até ao direito de participação, hoje estabelecido com uma garantia frente à Administração”.
Os coordenadores da Fenajufe acompanharão a sessão do Conselho nesta sexta-feira [25] e também tentarão falar com os conselheiros para reivindicar que votem contra o referido processo.
Fonte: Fenajufe
