O Plenário terá seis sessões extraordinárias nesta semana, de terça (26) a quinta-feira (28), sempre às 10 e às 15 horas, para liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias (358/07 e 369/07) e um projeto de lei com urgência constitucional (PL 993/07). Depois de liberar a pauta, o Plenário inicia a votação da reforma política (PL 1210/07), cuja discussão já foi encerrada. Foram apresentadas 346 emendas ao projeto, pendentes de parecer do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e do deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Listas de candidatos
A principal divergência até o momento é a proposta de mudança nas regras das eleições proporcionais, com a adoção das listas preordenadas. O formato previsto no texto original do projeto, de uma lista fechada, escolhida exclusivamente pelos partidos, foi criticado por vários parlamentares e acabou inviabilizando o início da votação da proposta.
Entre as emendas apresentadas ao projeto, várias propõem mudanças no sistema de listas. A principal delas, apresentada na quinta-feira por um grupo de 12 partidos, propõe a adoção de um sistema misto. Por essa proposta, metade das vagas de parlamentares seria eleita por meio de lista fechada de partidos, e a outra metade, pelo voto direto no candidato. O relator, deputado Ronaldo Caiado, é contrário a essa proposta.
Financiamento de campanha
A proposta de financiamento público de campanha também tem recebido críticas. Alguns parlamentares alegam que o financiamento exclusivamente público de campanha só funcionará se estiver combinado ao sistema de lista fechada, que acabará com as campanhas individuais. Os defensores dessa tese alegam que a combinação evitará arrecadação paralela de recursos e a possibilidade de caixa dois. As campanhas seriam feitas pelos partidos (para divulgarem suas listas) com os recursos transferidos pelo governo.
O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas, apresentou emenda transferindo para o Executivo a responsabilidade pela definição inicial do valor total para o financiamento das eleições. Esse valor constaria do projeto de lei orçamentária. Ao Congresso caberia reavaliar o montante, caso o julgasse insuficiente, com previsão de receita. Segundo o parlamentar, o cálculo constante do texto original, de R$ 7,00 por eleitor, é incompatível com exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a despesas de caráter obrigatório e continuado como essa.
Fonte: Agência Câmara
