No dia 23 de abril, terça-feira, o Sitraemg enviou ofício para a presidente do TRF6 Desembargadora Federal Monica Sifuentes. Na correspondência, o Sindicato solicita assento na Comissão temporária instituída pela Portaria 80/2024 para avaliar as atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no âmbito do Tribunal.
A solicitação busca garantir assento, uma vez que, dentre os sete membros que formam a Comissão, a Portaria designou uma única vaga para oficiais indicados por entidades. Pela norma do TRF6, o servidor será indicado pela ASSOJAF-MG (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais).
No documento o Sitraemg reconhece a importância de o Tribunal trazer representantes da Associação para compor a Comissão. Em seguida considera que é “especialmente necessário que, no mínimo, seja resguardada uma vaga também para um Oficial de Justiça a ser indicado pelo Sindicato”.
O ofício reforça que o Sitraemg é a entidade representativa de toda a categoria do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, inclusive dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
“Desse modo, compete ao requerente (Sitraemg) a defesa dos direitos e interesses de toda a categoria representada, judicial ou administrativamente, conforme garantido pela própria Constituição Federal,” afirma a correspondência.
O ofício também reafirma a Convenção N° 1514 e a Recomendação Nº 159 5 , ambas da Organização Internacional de Trabalho. Os dois documentos privilegiam a participação dos sindicatos em todas as etapas das negociações coletivas e nos processo de alterações de matérias que envolvam interesse da categoria representada.
Ofício Sitraemg Pede Participação na Comissão OJAF
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
