Durante o ano de 2009, ATÉ 31 DE DEZEMBRO, foram pagas de despesas de exercícios anteriores[1], ou passivos, R$ 24,9 milhões no TRT da 3ª. Região. Sendo R$ 12,0 milhões para os Inativos e Pensionistas, R$ 12,0 milhões para o Pessoal Ativo, e R$ 911 mil da Contribuição da União à Previdência dos Servidores..
RESUMO PAGAMENTO DE PASSIVOS Desp Exercícios Anteriores – TRT 3ª. Região
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
12.011.718
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
911.522
Pagamento de Pessoal Ativo (GND 1 Apreciação de Causas na JT)
12.053.257
Total Pagamento de Passivos em 31-12-2009
24.976.497,00
Na Justiça do Trabalho Nacionalmente, foram pagos R$ 199,0 milhões. Desse total R$ 94,6 milhões para os Ativos, e R$ 97,9 milhões para os Inativos e Pensionistas, e, mais R$ 6,4 milhões da Contribuição da União à Previdência dos Servidores.
RESUMO PAGAMENTO DE PASSIVOS Desp Exercícios Anteriores – Órgão JT
Pagamento de Pessoal Ativo (GND 1 Apreciação de Causas na JT)
94.681.454
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
97.904.212
Contribuição da União a Previdência dos Servidores
6.482.966
Total Pagamento de Passivos em 31-12-2009
199.068.632,00
É um montante bastante alto, ainda mais, considerando que quase toda essa quantia foi recebida pelos magistrados, que são em bem menor número que os servidores. O TRT da 3ª. Região é um raríssimo caso de Tribunal do Trabalho, que efetuou pagamento de passivos aos servidores. Porém, ainda assim é preciso dizer, que o montante do Orçamento destinado aos servidores foi inferior ao que foi executado para os juízes, conforme inclusive o que foi informado pela Administração do Tribunal em reunião ao Sitraemg.
Além disso, conforme informado anteriormente havia em 31 de dezembro um saldo disponível para as despesas de pessoal e encargos de R$ 91,9 milhões[2], que poderá ser ainda utilizado para o pagamento de novos passivos.
Também em 2008, na Justiça do Trabalho, praticamente não houve pagamento de servidores, ficando quase todo o orçamento destinado aos passivos dos magistrados.
E, como haverá em 2010, um saldo muito maior que o apresentado nos últimos anos para o pagamento de passivos[3], é importante a mobilização dos servidores, para que haja maior equidade e democracia na divisão do saldo, tentando garantir uma parte maior do saldo seja utilizada para a quitação de débitos dos servidores.
[1] Esta é a rubrica onde são lançados os pagamentos de passivos de servidores e magistrados.
[2] Veja Estudo relativo ao saldo orçamentário em 31 de Dezembro, enviado anteriormente.
[3] Veja Estudo, enviado anteriormente, do PL do Orçamento da União de 2010 da Justiça do Trabalho e do Tribunal.
O presente estudo foi realizado pelo economista Washington Luiz Moura Lima em 28 de janeiro de 2010.
