O Sitraemg realizou sua primeira reunião com a nova presidente do TRT3, Denise Alves Horta, na segunda-feira, 26 de fevereiro.
Foi um encontro de apresentação da entidade e dos cumprimentos de sua Diretoria Executiva à magistrada. Ela assumiu o cargo no dia 1º de janeiro deste ano, para um mandato de dois anos.
O sindicato propôs trabalhar em parceria com a Administração ao longo desse período, e a desembargadora
Denise Horta acenou positivamente à ideia. “O diálogo é a fonte do entendimento”, disse.
Ainda pelo Tribunal, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Renato Amato, e a diretora-geral do Tribunal, Patrícia Helena dos Reis.
O Sitraemg foi representado pelos coordenadores David Landau e Elimara Gaia, as advogadas Letícia Kaufmann e Débora Oliveira, da assessoria jurídica, e o conselheiro fiscal Paulo José da Silva, na condição também de coordenador da Fenajufe.
Aproveitando a oportunidade, os coordenadores do sindicato apresentaram algumas das principais demandas dos servidores da Justiça do Trabalho.
Reposição do quadro de oficiais de justiça
Os coordenadores David Landau e Elimara Gaia, e a advogada Letícia Kaufmann, reclamaram da decisão tomada pelo TRT3 no ano passado, ao exonerar, de uma só vez, todos os oficiais de justiça ad hoc.
Com isso, o quadro de oficiais de justiça, que já era insuficiente, ficou ainda mais prejudicado. Isto tem trazido sobrecarga de trabalho e levado os servidores ao adoecimento. Há algumas jurisdições que contam com apenas um servidor do segmento.
Os representantes do sindicato salientaram que o TRT3 tomou uma decisão mais radical do que orientava o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ determinou que os tribunais exonerassem apenas os ad hoc que não tivessem curso superior. Mas o tribunal exonerou também os que tinham curso superior.
Deixaram claro, também, que o Sitraemg defende a substituição dos ad hoc por concursados. Mas que isto seja feito paulatinamente, até que todos os cargos estejam preenchidos.
A presidente do Tribunal pediu ao sindicato que expressasse os pleitos da entidade em relação a essa questão.
Os representantes da entidade pediram que, de imediato, o Tribunal nomeie oficiais de justiça ad hoc para minimizar a sobrecarga dos efetivos. Mesmo se “desdobrando”, e até mesmo trabalhando doentes, estes não estão dando conta do serviço.
Paralelamente, solicitaram que sejam nomeados os candidatos aprovados no último concurso.
Lembraram, por fim, que em setembro do ano passado o sindicato oficiou o Tribunal fazendo questionamentos a respeito da revisão do quantitativo da lotação dos oficiais de justiça no âmbito da 3ª Região. Porém, não obteve resposta.
No documento, também foram solicitados os dados utilizados para fazer o cálculo.
A desembargadora orientou a entidade a reformular esses pedidos por meio de ofício.
VPNI dos oficiais de justiça suspensa entre 2020 e 2021
O sindicato reiterou a cobrança do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) dos oficiais de justiça suspenso entre os anos de 2020 e 2021.
Igualmente, reforçou a solicitação da incorporação da VPNI aos proventos dos oficiais de justiça que se aposentaram por ocasião do corte dessa Vantagem.
O Tribunal deixou de pagar a VPNI em setembro de 2020. Alegou que uma Representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionava a legalidade do pagamento cumulativo da VPNI e a Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Depois de várias reuniões com o sindicato, e até uma greve realizada pelos oficiais de justiça, o TRT3 voltou a pagá-la a partir de agosto de 2021.
Paralelamente a essas cobranças feitas ao Tribunal, em favor dos oficiais da ativa e aposentados, o Sitraemg mobilizou-se junto ao TCU. Por meio de sua assessoria jurídica, atuou pela derrubada da Representação nº 036.450/2020-0.
No dia 7 de fevereiro deste ano, a Corte de Contas julgou-a improcedente.
A presidente e a diretora-geral do Tribunal disseram que há uma recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que não seja efetuado pagamento de qualquer passivo, neste momento, em razão da insuficiência orçamentária.
Mas a desembargadora Denise Alves Horta pediu que o sindicato forneça os números dos PADs por meio dos quais esses pleitos estão sendo analisados no Tribunal, para que possa dar uma resposta efetiva.
Mudança da sede do Fórum Trabalhista de BH
A presidente do Tribunal informou que ainda não há nada de concreto a respeito da mudança de sede do fórum trabalhista de Belo Horizonte.
Segundo ela, há uma comissão responsável pela busca de um imóvel adequado para construção da sede própria.
Depois de encontrado esse imóvel, a sugestão será submetida ao CSJT para viabilização da verba orçamentária necessária à sua aquisição.
Estorno dos valores da Unimed
O Sitraemg indagou se o Tribunal continuará não descontando nos contracheques os valores relativos a gastos de saúde do plano da Unimed.
A desembargadora Denise Alves informou que o estorno será mantido até abril, mas não garantiu se prosseguirá a partir de então.
Aproveitamento de aprovados no concurso do TRT3, pelo TRF6
O sindicato havia sugerido ao TRF6 que negociasse junto ao TRT3 a possibilidade de nomear para a Justiça Federal candidatos aprovados no último concurso da Justiça do Trabalho. Seria uma forma de garantir o preenchimento de cargos do TRF6 diante da inviabilidade da realização do concurso naquele Tribunal, neste momento.
Na reunião, o coordenador David Landau perguntou à desembargadora Denise Horta se há essa possibilidade.
Ela informou que foi procurada pela administração do TRF6 para tratar sobre esse assunto.
Disse que isto até que é possível. Avaliou, porém, que essa questão tem que ser tratada com cuidado, para que o TRT3 fique impossibilitado de fazer as nomeações necessárias, quando o orçamento lhe permitir. “Nosso receio é ficarmos nós próprios descobertos”, argumentou.
Concurso de remoção
A diretora-geral informou que não há possibilidade da realização do concurso de remoção neste momento em que, segundo ela, há uma insuficiência de servidores e a impossibilidade de novas nomeações.
Apoio à antecipação da 3ª parcela da recomposição salarial
O Sitraemg solicitou à presidente do Tribunal que interceda, nesse sentido, no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). E que defenda, junto aos colegas, o apoio ao pleito dos servidores pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, de 2025 para 2024.
Ela acenou positivamente, dizendo que vai levar esse pedido à próxima reunião do colegiado.
Feriado do Dia da Consciência Negra
A diretora-geral informou que já está sendo estudada a adoção do feriado em 20 de novembro, data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra no País.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
