O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adiou a decisão se a entidade vai ingressar questionando a constitucionalidade do NS dos técnicos.
O tema estava pautado na sessão do pleno do Conselho Federal da OAB nacional da manhã de segunda-feira, 26 de fevereiro.
O adiamento ocorreu até que o Supremo Tribunal Federal analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Anajus (ADI 7338).
O tema está no plenário virtual da Corte até 1º de março. Na sexta-feira, 23 de fevereiro, o ministro Fachin publicou seu voto, negando um recurso à Anajus, leia mais aqui.
Sitraemg presente
Os coordenadores do Sitraemg Eliana Leocádia e Enílson Fonseca estiveram na sessão do Pleno da OAB para acompanhar o debate. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o coordenador Enílson destaca que o sindicato é um defensor da exigência do nível superior para o ingresso na carreira de técnico judiciário. “O Sitraemg defende o NS dos técnicos. Estamos aqui nessa luta pela manutenção do NS dos técnicos”, disse.
Além dos sindicalistas, a conselheira fiscal do Sitraemg Tâmisa Gonçalves e o advogado que assessora a entidade Jean Ruzzarin estiveram presentes.
Debate na OAB
Desde fevereiro de 2023, tramita na OAB o processo para que a entidade questione a constitucionalidade do NS dos Técnicos, presente na Lei 14.4565/2022.
Desde então, o Sitraemg e as entidades que representam o conjunto da categoria tem dialogado com o Conselho a manifestar apoio ao NS. O principal argumento é que a exigência do nível superior para ingresso na carreira de técnico tem guarida na Constituição Federal.
Em junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin negou seguimento à ADI nº 7.338/DF, que questionava o NS para os técnicos do PJU. Na ocasião, o ministro apontou “ilegitimidade ativa” da Anajus, entidade que ingressou com a ação.
Conquista do NS
Em 21 de setembro, a Lei nº 14.456/22 foi publicada no Diário Oficial da União, com veto de Jair Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto, referentes ao ingresso para o nível superior. O Sitraemg, a Fenajufe e outros sindicatos do país iniciaram uma série de gestões no Congresso pela derrubada do veto.
Em 15 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto ao nível superior completo para o cargo de técnico judiciário.
O Sitraemg segue acompanhando o tema na OAB e no STF, em defesa dos interesses da categoria.
Veja as fotos
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
