Brasil, um país com mais da metade de sua população (56,1%) constituída por pessoas negras, está longe de acompanhar esse percentual nos quesitos acesso, ascensão e remuneração no mercado de trabalho.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do segundo trimestre de 2023, os negros exerciam apenas 33,7% dos cargos de direção e gerência das organizações.
No mesmo período, quase metade da população negra (46,1%) estava na informalidade, sem carteira assinada e sem proteção da Previdência Social.
Em termos remuneratórios, mulheres negras ganhavam 38,4% menos que as não negras, e os homens negros 52,5% menos que os não negros.
Cenário desfavorável também no Poder Judiciário
De acordo com o Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário de 2023, há apenas 29% de negros e pardos no conjunto de servidores de todos os órgãos do Poder Judiciário.
Entre os ramos da Justiça, o maior percentual de pardos e negros está nos conselhos superiores: 36,5%. A Justiça Eleitoral vem em segundo lugar, com 34,8%, os tribunais superiores em terceiro com 32,9%, a Justiça Estadual em quarto com 29,2%, a Justiça Federal em quinto com 28,4%, a Justiça Militar em sexto com 25,9% e, por último, em sétimo, a Justiça do Trabalho com 24,6%.
Entre os magistrados, essa a inferioridade do percentual de negros e pardos é ainda mais gritante: 14,6%. A Justiça do Trabalho ocupa a primeira colocação, com 16,31%, seguida pela Justiça Eleitoral (15,6%), Justiça Estadual (14,3%), Justiça Federal (12,5%), Tribunais Superiores (11,3%) e Militar (2,7%).
Em discurso na manhã de segunda-feira, 20 de novembro, em celebração ao Dia da Consciência Negra, o presidente do
Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Roberto Barroso, disse que está sendo estruturado um programa de bolsas de estudo que visa contribuir para o ingresso de juízes negros nos quadros do Poder Judiciário.
“Vamos capacitar milhares de pessoas para disputarem as vagas nos concursos da magistratura em melhores condições de competitividade”, assegurou o ministro. Disse que, para isso, é preciso ampliar o acesso à educação de qualidade.
Dados do próprio diagnóstico de 2023 do CNJ reforçam a tese da necessidade de incluir os negros nos órgãos da Justiça.
Considerando somente a população negra, apenas 0,5% dos(as) magistrados(as) ativos(as) foram aprovados(as) pelo regime de cotas raciais dentre os empossados a partir de 2016. Percentual bem inferior aos 20% estipulados pela Lei 12.990/14, das cotas raciais.
Dentre os servidores que ingressaram a partir de 2015, são apenas 6,3% cotistas raciais.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
