O único acordo fechado envolvendo a cúpula do Judiciário e o governo Lula é o que garante o aumento de magistrados e procuradores. Não há qualquer ‘acordo’ para os servidores, o que teria que ser ainda construído. Estas afirmações foram feitas pelo senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2011 (PLOA), a dirigentes da federação nacional (Fenajufe), durante a reunião ocorrida ao final da tarde de terça-feira (9), no gabinete do senador.
O resultado da conversa fez com que servidores saíssem de lá mais convencidos da necessidade de retomada das mobilizações, da qual fazem parte os atos e paralisações nos estados marcados para quinta-feira (11) e o indicativo de greve nacional a partir do dia 17. Em Minas Gerais, o SITRAEMG convocou atos e assembleia para esta quinta-feira na capital e em Juiz de Fora.
A conversa confirmou o que já vinha sendo alertado por dirigentes sindicais não ligados ao governo: não há acordo algum. “A reunião comprova que não há nada garantido e que as informações de que teria um acordo firmado não são verdadeiras. O próprio relator disse que é fundamental que a presidência do Supremo feche um acordo com o Executivo para que o PCS possa ser contemplado”, diz Saulo Arcangelli, um dos coordenadores da federação que participaram da negociação.
Para Bernardo, não há ‘acordo’
O encontro entre servidores e o relator ocorreu no mesmo dia em que Argello esteve com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar do orçamento. O senador disse ter sido ‘difícil’ a conversa com Bernardo, que teria enfatizado que o governo se opõe aos projetos dos servidores e que só há concordância com relação aos magistrados.
O senador teria então relatado ao ministro uma conversa que teve, no final de outubro, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que afirmara existir o acordo de negociar o projeto dos servidores após as eleições. Paulo Bernardo, no entanto, teria reafirmado a posição contrária do Planalto.
O percentual previsto no relatório preliminar para os magistrados e procuradores é o mesmo enviado pelo governo, 5,5%. Mas Argello disse aos servidores já existir consenso em ampliar o índice para 12% para a reivindicação da magistratura. Segundo a reportagem apurou com o assessor para questões orçamentárias do gabinete de Argello, Nilo Gonsalves, estes recursos adicionais sairiam da reserva de cerca de R$ 12 bilhões que consta no relatório, referente a ‘sobras’ oriundas da reestimativa de receitas.
O relator frisou a necessidade de Peluso se envolver nas negociações e procurar o presidente Lula. Na conversa com Bernardo, Argello teria ouvido do ministro do Planejamento que só um acordo entre os dois e mais a presidenta eleita, Dilma Rousseff, poderia alterar o veto ao projeto. O ministro teria dito que o reajuste pretendido para os servidores é “um delírio”.
Relator se diz favorável, mas seguirá governo
Participaram da reunião os coordenadores da federação Saulo Arcangeli, Jean Loiola, Evilásio Dantas, Antônio Melquíades (Melqui) e Roberto Policarpo. O senador recebeu de forma simpática e cortês os servidores, mas expôs de modo direto a incerteza quanto ao futuro do projeto. Pareceu ser franco ao dizer que, como prometera, defendeu a proposta na reunião com Paulo Bernardo, mas admitiu aos servidores que ele abandonará o projeto caso o governo assim determine. Não quer se enfrentar com o Planalto.
Assim, tanto no relatório que apresentou quanto na conversa que teve com os dirigentes sindicais, o relator sinaliza para a negociação, mas demarca o seu limite enquanto um aliado do governo e, há quem diga inclusive, cotado para o ministério de Dilma.
No parecer que apresentou na noite de sexta-feira (5), pôs de lado a reivindicação dos servidores e não incluiu a previsão de recursos para o PCS. Deixou, porém, as portas abertas para negociação ao inserir a reestruturação de carreiras e planos de cargos na lista de pendências a serem resolvidas. Estes itens, que incluem até o salário mínimo, seriam cobertos pelos tais R$ 12 bilhões da reserva. “O cobertor é muito curto”, diz Nilo Gonsalves, o assessor de Argello que acompanhou a elaboração do parecer da Lei Orçamentária.
O relator não pôs no relatório quanto desse montante seria destinado aos projetos dos servidores, mas já teria dito, em conversas reservadas, que trabalha com a cifra de R$ 1 bilhão, o que significaria uma aplicação inferior a um quinto do PCS em 2011.
Para assessor, negociações continuam após votação
A não inclusão de valores no relatório joga contra os servidores. Mas o item que prevê a possível reestruturação de carreiras dá um pouco mais de tempo para pressionar para reverter isso. Segundo o assessor de Argello, a manutenção desse ponto permitirá que, mesmo após a aprovação do relatório preliminar, a questão possa ser negociada antes da votação definitiva do projeto. “O relatório preliminar é o que define as regras [para o orçamento]”, explica Nilo. Ele assegura que se as ‘regras’ preveem a possibilidade do PCS, este pode ser acrescentado caso haja acordo antes do projeto ir ao plenário.
O assessor acredita que os prazos serão cumpridos e que a Comissão Mista de Orçamento votará o parecer até o dia 16. “Estamos trabalhando para isso, precisava ver o quórum aqui dentro hoje [terça, 5]”, disse, por telefone, do gabinete do senador, sobre o ‘ritmo’ das negociações. O parecer preliminar não vai ao plenário do Congresso Nacional, o que só ocorre na votação definitiva.
As negociações em torno do orçamento devem continuar nos próximos dias, envolvendo parlamentares, governo e a equipe de transição de mandato. O presidente do STF está em viagem ao exterior. Volta no dia 16. Na avaliação de Melqui, o risco de o PCS ficar de fora do orçamento é grande e é necessário agir para evitar que isso aconteça. “[Precisamos] construir uma greve muito forte para forçar o ministro Cezar Peluso e os presidentes dos demais tribunais superiores a procurar o presidente Lula o mais breve possível e exigirem o fechamento das negociações”, alerta.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
