O Sitraemg convida os (as) servidores do Judiciário Federal a subscreverem o abaixo-assinado eletrônico direcionado aos deputados federais em que é reivindicada a aprovação da PEC 555/2006.
A proposição prevê a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. O dispositivo instituiu a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
O abaixo-assinado é uma iniciativa do Sindjustiça-RJ, em parceria com o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
Trata-se de uma bandeira de luta antiga dos servidores públicos, incluindo os do Judiciário Federal.
Autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), a PEC 555/2006 aguarda votação no plenário desde 2010. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão Especial da Câmara.
O Sitraemg endossa o argumento contido no abaixo-assinado: “a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, que desde 2013 vem onerando injustamente quem já contribuiu a vida inteira para se aposentar”.
Para assinar a petição, clique neste link: https://chng.it/ZTmYn9rq
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
