Criado em 2021 para aproximar o Judiciário Federal da população mineira, o TRF6 enfrenta uma situação dramática.
Entre os seis Regionais Federais, o Tribunal de Minas Gerais tem o menor orçamento e o menor quantitativo de juízes e de servidores.
Este é o quadro observado quando são considerados os números absolutos dos Tribunais. E ele fica ainda mais grave quando os números são comparados entre si e relacionados a fatores externos, como a população atendida.
O Tribunal mineiro, além disso, é o mais prejudicado em relação às médias nacionais.
A constatação está em um estudo comparativo entre os seis TRFs elaborado pelo economista Washington Moura Lima, a pedido do Sitraemg. O estudo foi feito a partir de dados oficiais disponíveis nos sites dos respectivos Tribunais, do Conselho Nacional de Justiça e outros Órgãos. Veja a íntegra aqui.
Orçamento e população
O levantamento demonstra que o Órgão Justiça Federal tem uma dotação orçamentária de R$ 15,4 bilhões para o ano de 2023. Neste orçamento estão incluídos os seis TRFs, o 1º grau e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Considerando os 213 milhões de habitantes no Brasil, segundo o IBGE, há um orçamento médio de R$ 72,56 per capta para o ano corrente na Justiça Federal.
O estudo mostra que o orçamento do TRF6 para 2023 é de R$ 1,016 bilhão, para atender a uma população de 21,4 milhões de habitantes no estado. O que resulta na média de R$ 47,48 para cada cidadão de Minas Gerais. Abaixo da média nacional.
Atendendo a uma população de 21,5 milhões de habitantes, o TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) tem um de R$ 2,1 bilhões para 2023. O que resulta no valor per capta de R$ 100,89.
O levantamento mostra que o orçamento per capta do TRF6 é inferior à média nacional e àquele observado no TRF2. Importante pontuar que a 2ª Região atende a uma população numericamente semelhante à mineira.
Orçamento e número de processos
Outra comparação apresentada no estudo é entre o orçamento de cada tribunal e os respectivos números de processos, além da média nacional.
Em 2023, o Órgão da Justiça Federal detém um orçamento de R$ 15,4 bilhões e 11,8 milhões de processos pendentes, incluindo o CJF. O que resulta na média de R$ 1.307,59 por processo para o ano corrente.
O TRF6, por sua vez, tem um orçamento de R$ 1,016 bilhão para cuidar de 1,3 milhão processos pendentes, o que resulta na média de R$ 774,82 por processo. De acordo com o estudo, o menor orçamento por processo de todo o país.
O segundo menor orçamento por processo é observado na 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Com R$ 2,9 bilhões para 2023 e administrando 3,5 milhões de processos, o TRF3 tem, na média, R$ 841,23 por processo.
Em números absolutos, o estoque processual do TRF3 é mais do que o dobro daquele verificado no TRF6, indica o estudo.
Já o TRF2 tem uma dotação de R$ 2,17 bilhões e um estoque processual de 1,06 milhão de processos, o que resulta na média de R$ 2.052,08 por processo. Segundo o estudo, o maior do país.
Número de servidores (as)
O TRF6 também fica atrás em números absolutos quando são considerados os quantitativos de servidores dos seis tribunais, sempre segundo o estudo.
O Tribunal de Minas Gerais tem 1.959 servidores, o menor quantitativo entre todos os TRFs. O efetivo do TRF6 é praticamente a metade do número de servidores do TRF5, o penúltimo colocado neste quesito.
Situação que fica ainda mais dramática quando é considerada a população de Minas Gerais: 21,4 milhões de habitantes. O que resulta em uma média de um servidor da Justiça Federal a cada 10.930 habitantes.
A média é muito superior a realidade da 2ª Região Federal, que conta com 4.345 servidores para atender 21,5 milhões de habitantes. O que resulta na média um servidor a cada 4.965 habitantes.
Os números mostram que a situação vivida pelos servidores da Justiça Federal de Minas Gerais também é dramática em relação à média nacional.
O estudo registra que em toda Justiça Federal do país há 26.788 servidores para atender uma população de 213 milhões de habitantes. Desse modo, nacionalmente, há uma média de um servidor a cada 7.963 habitantes.
Número de processos
Este retrato também é observado quando é considerado o volume processual. Nacionalmente, há 26.788 servidores cuidando de 11,8 milhões de processos, resultando na média de 442 processos por servidor.
No TRF2, por sua vez, são 4.345 servidores para dar conta de 1,06 milhão de processos, em uma média de 244 processos por servidor.
Já no TRF6, há 1.959 servidores cuidando de 1,3 milhão de processos em uma média de 670 processos por servidor.
Avaliação do Sitraemg
O diagnóstico trazido pelo estudo deve acender o sinal de alerta de todos os servidores e servidoras da Justiça Federal do país. A avaliação é da coordenadora do Sitraemg Alessandra Matias Barbosa.
“Os números evidenciam algo que temos alertado para a categoria: é necessário aporte de recursos para que o TRF6 funcione”, destaca.
A coordenadora critica a administração do Tribunal pela movimentação que tem sido feita na 1ª Instância para tentar suprir o 2º grau. “Avaliamos que extinção da Subseção de Contagem tenha sido apenas o começo de um processo. Acreditamos que sem um posicionamento contrário e firme dos servidores e servidoras poderemos ter o desmantelamento de toda a 1ª instância em Minas Gerais”, reforça.
A sindicalista ressalta a importância para a participação na paralisação de 9 de agosto. “Vamos demonstrar a nossa insatisfação para a Presidência do TRF6 e tentar sensibilizá-la para a gravidade da situação que está sendo instaurada em Minas Gerais”, afirma.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
