O Sitraemg está pedindo ao TRT3 o recálculo de passivos já quitados administrativamente a filiados e filiadas.
O pedido consta no requerimento administrativo protocolado na quinta-feira, 29 de junho, junto ao presidente do Órgão, desembargador Ricardo Antonio Mohallen.
Segundo o requerimento, parte do valor dos passivos pagos administrativamente foi saldada “sem a devida correção monetária e juros de mora”. O que violou a Resolução 343/22, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que define parâmetros para esse fim.
Assinado pelo coordenador do Sitraemg, Alexandre Magnus, o requerimento pontua que “os Tribunais vêm alegando dificuldades orçamentárias para realizar o pagamento do restante em débito”. “Apesar de determinação expressa do CSJT”, sustenta o texto.
No documento, o sindicato pede a “expedição de certidão com os passivos devidos aos servidores em razão do recálculo determinado pelo CSJT”.
Leia o requerimento enviado ao TRT3:
REQUERIMENTO PASSIVOS COM CÁLCULOS TRT URV
Assessoria de Comunicação
Sitraemg