Servidoras e servidores do TRF6 estão tendo uma inusitada surpresa ao tentar acessar o processo administrativo que trata da reestruturação das subseções do interior. Há alguns dias, o processo SEI 0003994-20.2022.4.06.8001 está com acesso restrito, o que impede o acompanhamento por parte dos (as) servidores (as).
A denúncia é do coordenador do Sitraemg Lourivaldo Duarte, servidor da casa, que tem acompanhado essa questão: “Após a forte atuação do sindicato contra a reestruturação do tribunal, eles colocaram acesso restrito no SEI que trata da reorganização das unidades do interior. Com isso, os servidores não podem acompanhar”, reforça.
O sindicalista destaca que o processo de reestruturação das unidades do interior não é o único que está com o acesso restrito. “O sindicato já solicitou, inclusive formalmente, para o TRF6 abrir acesso aos processos que envolvam interesse coletivo dos servidores”.
Atuação junto ao CJF
Desde meados de abril, o Sitraemg vem fazendo uma série de gestões junto aos membros do Conselho da Justiça Federal.
A atuação ganhou mais força a partir da aprovação da extinção da Subseção de Contagem pelo pleno administrativo do TRF6, em 11 de abril.
Nas abordagens com os (as) ministros (as) e desembargadores (as), o Sitraemg tem demonstrado as falhas jurídicas existentes na decisão da Presidência do TRF6 para extinguir a Subseção de Contagem. Igualmente, tem apresentado alguns dados relacionados ao volume processual, ao quantitativo de servidores (as) e ao espaço territorial atendido pela 6ª Região.
Nas gestões, o Sitraemg também tem denunciado que a extinção de subseções, como é o caso de Contagem, trará prejuízos aos servidores (as) e não resolverá o problema da administração.
CJF inicia votação de proposta que extingue a Subseção Judiciária de Contagem
Na segunda-feira, 29 de maio, o Pleno do Conselho da Justiça Federal iniciou a votação da proposta de reestruturação das unidades do interior da Justiça Federal em Minas Gerais.
A advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do Sitraemg, fez a sustentação oral, representando o sindicato. Ela apresentou documentos que confirmam as falhas jurídicas na proposta do Tribunal.
A ministra-presidente do CJF e relatora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, votou pelo indeferimento da proposta que extingue a Subseção contagense. Em seu voto, ela validou os principais argumentos levantados pelo Sitraemg na sustentação oral.
A ministra Assussete Magalhães pediu vistas e, com isso, o julgamento deve ser retomado na próxima sessão, prevista para 26 de junho.
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Sitraemg
