Na segunda-feira, 29 de maio, o Pleno do Conselho da Justiça Federal iniciou a votação da proposta de reestruturação das unidades do interior da Justiça Federal em Minas Gerais.
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Apresentada pela Presidência do TRF6, na prática, a proposta extingue a Subseção Judiciária de Contagem. No CJF, o processo administrativo tramita com o número 12.03.64/2023.
Na primeira sessão de julgamento, a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do Sitraemg, fez a sustentação oral, representando o sindicato. Ela apresentou documentos que confirmam as falhas jurídicas na proposta do Tribunal.
A ministra-presidente do CJF e relatora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, votou pelo indeferimento da proposta que extingue a Subseção contagense.
Em seu voto, ela validou os principais argumentos levantados pelo Sitraemg na sustentação oral. Os mesmos argumentos veem sendo apresentados pela entidade aos demais membros do CJF desde que o Pleno do TRF6 aprovou a “extinção” da Subseção.
Além de legitimar os argumentos do sindicato, a magistrada ressaltou outros problemas na proposta. O fato de o projeto não ter passado pelo Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição antes de ser apresentado foi questionado.
A presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, apresentou, durante a sessão, voto favorável à extinção da Subseção. Em sua manifestação, a desembargadora alegou não haver violação à legislação e ao regulamento do CNJ.
Em seguida votaram os ministros Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, que também é vice-presidente e corregedor-geral do CJF, e Marco Aurélio Bellizze Oliveira. Ambos acompanharam o voto da desembargadora Mônica Sifuentes.
A ministra Assussete Magalhães pediu vistas e, com isso, o julgamento deve ser retomado somente na próxima sessão, prevista para 26 de junho.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou pela aprovação da “extinção” da Subseção. Já o Conselho Federal da OAB se manifestou pelo indeferimento da proposta, acompanhando o posicionamento do Sitraemg.
Muito trabalho até 26 de junho
A coordenação do Sitraemg vai seguir buscando o diálogo com todos os membros do CJF para tentar reverter o fechamento da Subseção de Contagem.
