PLP 1: José Pimentel poderá continuar na relatoria do projeto

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O deputado José Pimentel (PT/CE), relator do PLP 1/07, do Executivo, que limita gastos com pessoal até 2016, pediu o arquivamento do PLP 10/07, de sua autoria que está anexado ao primeiro.

A Mesa Diretora da Câmara deferiu requerimento para que o PLP 10 fosse anexado ao PLP 1. Assim, regimentalmente, Pimentel não poderia relatar matéria de sua autoria. Para não ser destituído da tarefa que o Planalto designou-lhe, ele foi obrigado a apresentar requerimento à Mesa para arquivar o seu projeto.

É um direito regimental o parlamentar pedir para retirar projeto de sua autoria. Dessa forma, é pouco provável, salvo outra interpretação, que a Mesa indefira seu requerimento.

Fonte: Diap

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