Em ofício protocolado na sexta-feira, 9 de setembro (veja cópia), o Sitraemg solicitou ao presidente do TRE-MG que reavalie os critérios de avaliação de horas extras dos servidores da Justiça Eleitoral.
No documento, a entidade pede que a administração do Tribunal busque distribuí-las de forma que não prejudique os serviços dos cartórios e não gere trabalho gratuito.
O sindicato relatou que tem recebido diversas queixas de servidores a respeito do assunto. As reclamações dão conta de que, no mesmo município, há zonas eleitorais com sobras de horas extras e escassez em outras.
Isso tem levado muitos servidores a trabalharem além da jornada gratuitamente. Em alguns cartórios, trabalham sem receber horas extras ou direito a compensação, com a finalidade de viabilizar os preparativos necessários ao processo eleitoral.
Outros relatos dão conta de que, em agosto (mês anterior ao pleito), teriam sido disponibilizadas menos horas extras que em abril e maio. Em um cartório em que foram contabilizadas 21 horas extraordinárias por servidor, o dia de preparação das urnas caiu em um domingo. Com isso, em um único dia os servidores teriam metade das horas de todo o mês. De acordo com os autores dos relatos, se eles não estivessem trabalhando de graça, nessa localidade, a eleição ficaria inviabilizada.
Por outro lado, causou estranheza, em alguns servidores, a determinação retroativa para pagamento de até 90 horas extras referentes a agosto. O Comunicado 35/2022, válido na época, estabelecia o limite máximo de 60 horas por servidor. A comunicação retroativa, que aumentou o limite máximo de horas, é do dia 5 de setembro.
O Sitraemg cobra o máximo de transparência para essa questão: “Que os critérios utilizados na distribuição de horas extras tenham transparência adequada para que não haja distorção”, concluiu o sindicato.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
