Os servidores públicos que sofreram qualquer tipo de punição por terem participado de movimento reivindicatório ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2007 poderão ser anistiados. Esta é a intenção do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou projeto (PLS 226/10) neste sentido, em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta estabelece que os descontos “de qualquer valor da remuneração dos servidores em razão da ausência ao trabalho” sejam suspensos. Valores já descontados deverão ser devolvidos. Também determina o cancelamento de processos administrativos disciplinares em andamento pelo mesmo motivo.
Paim afirma que, desde junho de 2003, quando foi implantada a Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo e servidores públicos, “todas as decisões do governo com relação aos servidores públicos têm sido presididas pela democracia e pelo diálogo”. O senador acrescenta que todos os planos de carreiras, alterações de remuneração e ajustes da força de trabalho “têm sido precedidos por negociações”.
Alguns movimentos reivindicatórios recentes, no entanto, provocaram conflitos entre a administração e os servidores. Ao propor a anulação das punições, Paim diz que pretende “retomar o clima de entendimento e permitir que não se fira a boa relação entre o Estado e seus funcionários”.
A medida proposta, argumenta Paim, visa restaurar a paz no seio da administração pública. Pelo projeto, seriam beneficiados os servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: Jornal do Senado
