O Sitraemg enviou ofícios ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e ao diretor-geral do Órgão, Edmundo Veras dos Santos Filho, na quarta-feira (20).
Nos documentos, o sindicato reitera solicitação de audiências para tratar do nível superior dos técnicos judiciários, da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça. O pedido das audiências foi feito inicialmente em ofícios encaminhados a Fux e a Veras em 15 de fevereiro.
Nas audiências, o sindicato pretende reforçar o pedido para que o STF envie com urgência, ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei que trata da exigência do nível superior de escolaridade para o ingresso no cargo de técnico judiciário.
Solicitará também que o STF encaminhe outro anteprojeto propondo a recomposição salarial de 19,99% para os servidores do Judiciário Federal. O mesmo índice está sendo pleiteado junto ao governo para o conjunto de servidores públicos federais. Porém, cabe a cada Poder propor a matéria legislativa destinada a seus servidores.
O Sitraemg também pedirá o apoio do ministro Luiz Fux e do diretor-geral ao pleito do reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça. Na Justiça do Trabalho, o último reajuste ocorreu em janeiro de 2015; na Justiça Federal, em setembro de 2016. A defasagem da verba e a alta nos preços dos combustíveis têm obrigado os oficiais de justiça a comprometerem uma parcela cada vez maior de seus salários no abastecimento de seus veículos para cumprirem as suas atribuições.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
