O Tribunal Regional Trabalhista da 3ª região (TRT3) está elaborando uma norma que prevê a regulamentação de programa de residência jurídica. Voltado para estudantes de nível superior, o programa seria um recurso da administração para suprir a falta de servidores, em especial os assistentes de magistrados.
Este foi um dos temas debatidos pelo Comitê de Pessoas do Tribunal na sexta-feira (18). O encontro foi uma passagem de bastão à nova composição do grupo.
O Sitraemg é representado no Comitê pelo coordenador David Landau, que vê com muita preocupação este tipo de iniciativa por parte do TRT3. “O projeto de residência jurídica significa a precarização das relações de trabalho e uma burla ao concurso público. Na prática, ele vai ao substituir o servidor estatutário por um estagiário de luxo”, critica.
O coordenador do sindicato ressalta que as atribuições dos assistentes de juízes são de alta responsabilidade, requerem experiência e competência. Por isso, não se pode confundir com a ideia de aprendizagem. “As implicações de colocar estudantes de fora do quadro para lidar com dados sigilosos e que envolvem fortes interesses poderiam ser nefastas”, enfatiza.
De acordo com o relato do coordenador do sindicato, o tema foi apresentado ao Comitê pelo coordenador do grupo, mas foi rejeitado por servidores e magistrados.
O problema é a falta de servidores
Um outro tema abordado na reunião do Comitê foram os cargos vagos no âmbito da 3ª região. De acordo com David, há 424 cargos nessas condições no TRT3. “E embora esteja sendo preparado um novo concurso, serão nomeados apenas 180 novos colegas este ano na Justiça Trabalhista de todo o Brasil”, explica.
“É estarrecedor constatar até que ponto chegamos com esse projeto de desmonte do Estado, quando querem substituir servidores por aprendizes, em tarefas como redação de sentenças ou outras da mais alta responsabilidade”, afirma David.
“O que o Poder Judiciário Federal precisa é de mais servidores qualificados, selecionados por concurso público”, completa.
Centralização de atividades
David relata que na reunião foi informado que já há uma minuta normativa para concentrar o serviço de atermação em uma central virtual. Essa central terá 63 servidores detentores de FC3. “Varas únicas e Foros oferecerão serviço de acolhimento para cidadãos que vierem demandando esse serviço”, explica.
Ainda segundo o sindicalista, o Comitê informou que será criado um Grupo de Trabalho para um projeto de central de cálculo. “A intenção do TRT3 é aglutinar todo o trabalho dos calculistas”, comenta David. Ele explica que o Sitraemg defende a manutenção de centrais de calculistas por cidade ou foro.
Na reunião do Comitê também foi informado que um Grupo de Trabalho analisará um projeto que pretende aglutinar, em todo o estado, algumas rotinas de secretaria. “Pelo o que foi apresentado, seria como um ‘superforo estadual’, e o GT avaliaria as tarefas que poderiam ser aglutinadas e como isso aconteceria”, diz.
O Sitraemg vem acompanhando de perto todas essas questões, participando dos comitês do TRT3 que debatem esses temas.
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