No dia em que a mídia divulgou que a candidatura governista à Presidência já estudaria suposto ‘aperto’ econômico no qual o funcionalismo é um dos alvos, o diretor-geral do STF confirmou a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) o veto do Planalto à inclusão da previsão para o PCS-4 no orçamento de 2011.
Alcides Diniz, no entanto, disse que seguirá buscando incluir a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto, data em que a proposta deverá ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal qualificou a semana como “decisiva” para isso. “Ele prometeu fazer um esforço até o dia 31 para tentar colocar a previsão do PCS no orçamento de 2011”, relata Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da Fenajufe e um dos servidores que estiveram na reunião, no início da noite da segunda-feira (23).
Também participaram os servidores Pedro Aparecido, Jean Loiola, Zé Oliveira, Iracema Pompermayer, Cledo Vieira e Evilásio Dantas
Secretária do Orçamento fala em crédito suplementar
O diretor do STF disse que é preciso trabalhar “para barrar a resistência do Ministério do Planejamento”, que teria discordância com o projeto não só por conta do impacto financeiro, como também pelo conteúdo do PL 6613/2009. Mas ele também ratificou a informação, que teria sido transmitida pela secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, de que a decisão de vetar a inclusão do PCS-4 no orçamento partiu do próprio presidente Lula, sob a justificativa de que o ‘acordo’ com o STF joga essa questão para depois das eleições de outubro. Segundo o que ela teria dito, caso seja firmado um acordo posterior em torno da proposta, o aspecto orçamentário seria resolvido com um projeto de crédito suplementar.
É justamente por conta dos ‘termos’ desse ‘acordo’, sobre o qual os servidores não foram consultados, que preocupa a notícia de que a candidata à sucessão presidencial que lidera as pesquisas, Dilma Rousseff, estaria estudando medidas de ajuste fiscal que incluem restringir aumentos salariais para o funcionalismo.
A informação foi publicada com destaque pela “Folha de São Paulo”. A reportagem não indica a fonte do que pode até ser considerado especulação e foi posteriormente negado pela coordenação da campanha. Mas não destoa do que declarou recentemente o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas: que a sua pasta prepara um estudo com uma série de propostas que têm por objetivo conter o peso das aposentadorias dos servidores no orçamento da União. O ‘pacote’ será apresentado, disse, ao futuro presidente, ‘seja ele a candidata do governo ou o tucano José Serra (PSDB/DEM)’.
“Parece que ela está dando um recado para o ‘mercado’ [de como será o seu governo]”, analisa a servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora licenciada da Fenajufe. O ‘recado’, observa, seria mais um elemento a apontar para a tentativa de congelar os salários nos serviços públicos.
Embora possível ajuste seja para o governo que vem aplicar, teme-se que seja usado para travar a tramitação do projeto que revisa o PCS após as eleições. Do encontro de Lula com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, ocorrido durante a greve da categoria, ficou ‘acertado’ que a definição final do projeto seria submetida ao crivo do próximo presidente eleito.
Questionado pelos servidores sobre o que o STF pretende fazer face à negativa do governo ao pedido de inclusão do PCS, Diniz respondeu irá se encontrar com a secretária do Orçamento Federal nos próximos dias e que continuará incidindo sobre o Planejamento para tentar mudar esse quadro. Essa conversa com Célia Corrêa estava previsto para ocorrer na sexta (20), segundo Diniz teria dito em sua passagem pelo Rio de Janeiro na semana passada, o que aparentemente não se concretizou. Além disso, ele mencionou a possibilidade de pedir ao presidente do STF para procurar o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ou o próprio Lula para tratar da questão.
O diretor-geral do Supremo chegou a solicitar apoio dos sindicatos nessa empreitada. Tal apoio, porém, na avaliação de servidores que integram o movimento Luta Fenajufe, passa por retomar já a construção da mobilização nacional da categoria.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe, especial para o Sitraemg
