O Sitraemg está disponibilizando um abaixo-assinado em defesa da manutenção de unidade centralizadora dos calculistas por cidade/foro na forma atual, conforme previsto no artigo 25 da Resolução nº 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como em defesa do mínimo exigido de calculistas/FC4 por VT nos termos do anexo V da mesma Resolução. A Resolução determina que cada vara tenha o mínimo de um calculista. Isso vale para as unidades com até 2000 processos em movimentação. Acima desse número, deverá ter dois calculistas por Vara.
Os calculistas e servidores da Justiça do Trabalho interessados em aderir a essa causa podem preencher o abaixo-assinado por este link: https://forms.gle/aAL96fDrmy45YTiM7
Essas serão as duas principais bandeiras de luta desse segmento de servidores ante a possibilidade da criação de uma unidade centralizadora para os calculistas da JT de todo o Estado, sendo que foi pedido estudo no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal. É o que foi deliberado, por unanimidade, na reunião setorial de calculistas promovida pelo Sitraemg na noite dessa segunda-feira (27), que contou com cerca de 50 participantes.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus, também estando presentes os colegas coordenadores Carlos Wagner Melo Franco e Helvécio Domingos Moreira, que assim como Magnus, também são calculistas, e ainda Mariza Tomaz, Rosimare Petitjean e David Landau.
O diretor do Sitraemg Helvécio Moreira trouxe, para enriquecer o debate, a realidade da liquidação de sentença de outros tribunais e comentários sobre o futuro da plataforma PJe Calc.
Magnus fez sua exposição lembrando que a preocupação em relação às mudanças que estão sendo estudadas pela SGP foram manifestadas pelos próprios calculistas, inclusive em outras reuniões setoriais já realizadas, e destacou pontos da Resolução 296 e da Recomendação nº 04/2018, também do CSJT, atinentes a esse segmento.
Tomadas as duas decisões já citadas, os participantes entenderam por bem darem continuidade a esse debate, com a participação inclusive de outros segmentos da JT, como os assessores de juízes. Os coordenadores Mariza Tomaz e David Landau, que acompanham mais de perto as atuais discussões sobre reestruturação da Justiça do Trabalho em Minas, irão contribuir para esse debate.
Também ficou acertado que o Sitraemg providenciará um levantamento junto a outros TRTs para averiguar como é o exercício da função dos calculistas nos respectivos regionais e se são seguidas à risca as exigências do anexo V da Resolução 296/21.
Houve encaminhamento para que o Sitraemg pesquise se há calculistas no TRT/MG realizando tarefas não relacionadas às suas atribuições. A entidade ainda verificará, junto ao Tribunal, a possibilidade de estudo no sentido da exclusão dos dois anos de duração da pandemia para fins de apuração do número de “casos novos” por vara, previsto na Resolução e que determina o número de servidores por unidade.
O sindicato se incumbirá, por último, de convidar o calculista do TRT baiano Sérgio Guedes para proferir palestra para os colegas de Minas da mesma função.
