Membros da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público reuniram-se na tarde dessa quarta-feira (11), na Câmara Federal, com o deputado Arthur Maia (DEM/BA), relator da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), na Comissão Especial. Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alice Portugal (PCdoB/BA, e posteriormente Erika Kokay (PT/DF), compuseram a mesa ao lado de Maia. Outros deputados e representantes de diversas entidades também acompanharam a reunião presencial ou virtualmente, como o coordenador geral do Sitraemg Paulo José da Silva.
O deputado foi claro logo no início da conversa. Ele assumiu compromisso com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), de entregar seu relatório na comissão até o fim de agosto, e garantiu que vai cumprir. Mas também já adiantou alguns pontos da PEC que ele pretende modificar ou retirar do texto. Sobre “carreiras típicas” de Estado, avaliou que há uma quantidade muito grande de carreiras com essa classificação no serviço público, e disse que sua intenção é definir um conceito para essa modalidade de tal forma que só contemple as carreiras que efetivamente não possuam correspondentes na iniciativa privada.
A propósito da avaliação de desempenho, o relator afirmou que sua intenção é afastar qualquer possibilidade da influência política nesse processo. Proporá que as avaliações sejam feitas por meio digital e pelos próprios usuários dos serviços públicos, via portal .gov, e que ocorra em prazo mínimo de cinco anos. Além disso, adiantará na própria PEC algumas regras básicas para a regulamentação, para evitar que a lei posterior que for tratar disso posteriormente defina critérios subjetivos para as avaliações.
Outro ponto da proposta do governo que Maia disse quer retirar em seu relatório é a possibilidade de os servidores com vínculo de experiência e com vínculo por tempo determinado serem incluídos no Regime Geral da Previdência Social, que está previsto no artigo 40A. Ele mesmo admitiu que isso é inaceitável porque certamente inviabilizará os regimes próprios do funcionalismo, prejudicando os servidores atuais, além dos já aposentados e pensionistas . Também vai defender a manutenção do estágio probatório, acrescentando apenas sugestões de mecanismos que possam aprimorar a funcionalidade desse tempo pós ingresso em cargos públicos.
Os deputados da Frente deixaram bem claro que defendem, de fato, a retirada da PEC 32/20 de tramitação. “A PEC destroi uma estrutura que deveria ser aperfeiçoada, e não modificada”, criticou o deputado Paulo Ramos (PDT/RJ). Érika Kokay (PT/DF) salientou que, para decidir sobre uma questão tão complexa como a reforma, deve ser respeitado o processo de discussão, e não somente os prazos. Porém, não sendo possível, pediram que pelo menos seja estendido o prazo para discussão, para que as medidas a serem votadas sejam mais conhecidas pelos servidores e pelo conjunto da população.
Rogério Correia reiterou o apelo para que o artigo 37A, que para ele significa a privatização total dos serviços públicos, seja retirado do texto original. Ele e Alice Portugal (PCdoB/BA)também reivindicaram que no texto seja acrescentado um artigo que garanta explicitamente que os atuais servidores não serão afetados pelas medidas previstas na PEC.
O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo participou presencialmente da reunião. Destacou três pontos da PEC que, na opinião dele, precisam ser mais amplamente debatidos com a população: a questão das carreiras típicas, a estabilidade e a avaliação de desempenho. “E por que não incluir os usuários do serviço público na discussão”, sugeriu.
A pedido dos deputados da Frente e sindicalistas, o deputado Rodrigo Maia se comprometeu a mostrar e dialogar com as entidades o texto final de seu relatório, antes de apresentá-lo à Comissão Especial. Um dos sindicalistas presentes entregou a ele cópia do manifesto contra a PEC 32/20 aprovado ao final do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, no dia 30 de julho, cujo calendário de lutas indica a greve conjunta do funcionalismo no próximo dia 18.
