O ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou o convite e compareceu à audiência pública dessa quarta feira (7), da Comissão Especial da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Porém, em vez de demonstrar algum esforço para o debate, o que se viu foi a repetição da arrogância que tem sido a tônica de todas as declarações dadas por ele quando o assunto é serviço público e servidor.
Seguindo a linha do chefe do Executivo e seus mais fiéis colaboradores, de tentar desmentir afirmações que haviam feito de forma bastante clara sobre determinado assunto, Guedes teve a audácia de negar que tenha intenção de fragilizar o serviço público e que não teria se referido a servidor público quando usou expressões como “granada no bolso” e “parasitas”. E novamente repetiu as mentiras que têm sido o eixo de argumentações do governo para sua proposta de reforma.
Dizendo concordar que a estabilidade dá segurança na atuação do servidor, o ministro voltou a afirmar que a PEC mantém esse direito para os atuais servidores. E isso não é verdade, pois o texto da proposição abre a possibilidade dessa mudança vir a ser aprovada posteriormente com a aprovação de um simples projeto de lei.
O ministro também disse que a avaliação de desempenho virá para construir um regime melhor para o serviço público. Ocorre que os debates que têm havido até agora em relação a essa avaliação se baseiam em critérios subjetivos, que possibilitarão a prática da perseguição e do assédio moral nos órgãos públicos. Ou seja: Guedes só ratificou a inflexibilidade do governo em relação ao diálogo sobre sua proposta.
E o relator da PEC na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM/BA), também não se mostrou muito disposto a fazer mudanças significativas no texto aprovado na CCJ. Adiantou que seu parecer deve focar na melhoria do serviço público do que em “eventuais economias fiscais”. Porém, destacando alguns pontos, afirmou que, no caso da avaliação de desempenho, pretende apenas substituir a expressão “avaliação” por “gestão”. Em relação à substituição do Regime Único por cinco novos regimes, disse que sua intenção é reduzir o número de regimes e aprimorar a questão do vínculo de experiência e incentivar, no âmbito da reforma, uma “política de liderança”.
“Parlamentares da oposição voltaram a reclamar da indisposição do governo para o debate sobre a reforma, ressaltando que a PEC acabará com a estabilidade e trará outros enormes prejuízos para os servidores e para os serviços públicos. O deputado Ivan Valente (Psol/SP) destacou que a proposta destruirá as carreiras. “Isso pode trazer inclusive o aumento da corrupção e a facilitação da captura do Estado por agentes privados”, alertou. Um outro ponto que impacta os servidores atuais, segundo o deputado Rogério Correia (PT/MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, é a imposição da avaliação de desempenho. Aliada à possibilidade de parcerias com o setor privado, a medida provocaria a demissão em massa e colocaria em jogo a estabilidade dos servidores públicos.
Mobilizem-se!
Diante da inflexibilidade do governo e seus apoiadores na Câmara em relação à PEC 32/2020, o Sitraemg faz um apelo a todos os servidores do Judiciário Federal para que intensifiquem a mobilização enviando mensagens aos deputados pedindo a rejeição da proposta de Reforma Administrativa e dizendo que discordam da proposta em enquete disponível no site da Câmara, conforme links abaixo:
