A certeza de que a Reforma Administrativa que o governo pretende aprovar só trará prejuízos para o conjunto da população foi opinião unânime entre todos os participantes da audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nessa quarta-feira (28). O debate foi requerido à direção da Casa pela vereadora Iza Lourença (PSOL), a pedido do Sitraemg e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede/BH), e teve como tema “Como serão afetados os serviços e os servidores públicos na proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal”.
Outra unanimidade foi a reação dos presentes diante do repúdio manifestado pela coordenadora do Sindrede-BH, Vanessa PortuGal, durante os debates. Em declarações ontem à imprensa, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, disse que a greve sanitária dos professores da rede publica municipal, contra a decisão dele de retomar as aulas presenciais, é “esdrúxula e egoísta”. Todos os debatedores, incluindo a vereadora Iza Lourenço, se solidarizaram com os profissionais da educação e o Sindrede, e também repudiaram a fala ofensiva de Kalil.
• Confira, abaixo, a íntegra da audiência pública:
Em relação ao tema em debate, o coordenador David Landau, que representou o Sitraemg, assim como Cacau Pereira, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), afirmou que a lógica da reforma é substituir os direitos sociais, que é a garantia de serviços públicos para a população, pela exploração desses serviços por empresas, visando unicamente o lucro. Direitos que, como lembrou Landau, são frutos de muitas lutas, travadas inclusive no período da ditadura e rendendo muitas mortes de pessoas que delas participaram. David Landau destacou alguns pontos da reforma e apontou os estragos que se vislumbram se a proposta for aprovada.
A criação do princípio da subsidiariedade fará com que somente os serviços que não oferecerem oportunidades de lucro para as empresas permanecerão sob responsabilidade do Estado. Cargos de liderança e assessoramento serão nomeados pelos governantes irão substituir servidores de carreira que atuam em atribuições de gestão e também técnicas. A concessão de total autonomia aos chefes dos Executivos em relação aos órgãos públicos lhes darão amplos poderes, o que inclui até a possibilidade de extingui-los. O fim da estabilidade vai retirar dos servidores a garantia e tranquilidade para construírem carreira. E a ampliação do tempo para o estágio probatório criará brechas para que governantes de plantão, a partir de critérios subjetivos, permitam que apadrinhados políticos se tornem efetivos.
Para o coordenador do Sitraemg, são duas as justificativas para essa reforma: a das mentiras, de que é para acabar com os privilégios no serviço público e de que a maior parte do orçamento da União é destinado ao custeio desses serviços e do funcionalismo; e a das motivações sigilosas, de que o objetivo real é aumentar os lucros dos banqueiros e dos mais ricos. Lembrando que o quarto maior bilionário do Brasil é um empresário do setor de saúde, indagou : “qual é o negócio que esse empresário vai querer fazer com o serviço público?”.
Cacau Pereira afirmou que as mudanças em curso no Brasil, há décadas, são orquestradas por organismos multilaterais, como o Banco Mundial, e seguem os mesmos modelos que já se mostraram desastrosos ao serem adotados em outros países. Citou, como exemplos de fracasso, a restrição orçamentária e o enxugamento das carreiras e regras da aposentadoria, em Portugal; a privatização da saúde, na Espanha; a vinculação de liderança e assessoramento, dispensando o acesso por concurso público, na França e Grã-Bretanha.
Ilva Franca, coordenadora da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, alertou que a reforma vai atingir todo o funcionalismo público, incluindo os aposentados. Ela conclamou todos os servidores públicos a se unirem nessa luta, e a realizarem um trabalho de pressão sobre os congressistas. Vanessa Portugal destacou que a atuação eficiente dos profissionais do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus serve de exemplo da importância da independência atual do funcionalismo em relação aos governos de plantão. Se o atual presidente da República, que tem sido omisso em relação à pandemia, tivesse total autonomia nos serviços públicos, o Brasil estaria vivendo o caos total na saúde neste momento.
Também participaram do debate: Wagner de Jesus Ferreira (coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus-MG), Israel Arimar de Moura (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel), Cristina Del Papa (Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino) e Maria do Rosário (Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros – APUBH).
A vereadora Iza Lourença (PSOL), que protocolou o requerimento da audiência e estava na mesa, se colocou à disposição dos servidores para contribuir no que puder para esse debate, e propôs a formação de uma frente parlamentar no estado para combater a Reforma. Wilsinho da Tabú (PP), vereador presente à audiência, também se manifestou solidário aos servidores e crítico à redação atual da PEC..
