Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (18), o Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau do TRT da 3ª Região, no qual o SITRAEMG tem assento representado pelo coordenador Paulo José da Silva, aprovou as seguintes deliberações:
- defender a desvinculação da apreciação do requerimento de assistente dos Juízes substitutos e titulares da reestruturação administrativa, para se aguardar a nova regulamentação que está para ser publicada pelo CSJT;
- em caso de sermos vencidos nessa proposição, defender a subida de 49 servidores da Primeira para a Segunda Instância, mas sem Função Comissionada. Não seria retirada nenhuma função do Primeiro Grau e os servidores devem ser deslocados de outras unidades da Primeira Instância que não as Varas;
- diante da proposta de acordo que será apresentada em Reunião do dia 18 de setembro de 2020, às 10 horas, tivemos que nos reunir com a urgência que o caso requer, pois a possibilidade de prejuízo para a Primeira Instância é prioridade para esse Comitê, para analisar a anuência do Comitê em relação ao proposto;
- Diante do cenário apresentado e por uma questão estratégia, deliberou-se por apoiar a proposta com as seguintes ressalvas: o Comitê requer vista prévia das normas de cumprimento desse acordo; seja cumprida de forma imediata a vinculação dos assistentes dos Juízes substitutos e titulares, desvinculando da subida dos servidores para a Segunda Instância, tão logo a proposta seja aprovada no Pleno.
Esse posicionamento do Comitê foi apresentado à Comissão do Tribunal que trata da Reforma Administrativa da Justiça do Trabalho em Minas, em reunião que ocorreu também na manhã de hoje, pouco mais tarde, pelo presidente da Amatra3, juiz Renato de Paula Amado, que integra o Comitê e a Comissão.
Participaram da reunião: Geraldo Magela Melo (coordenador), Anna Elisa Ferreira de Resende Rios, Emanuel Barbosa de Castro Moura, Marisa Campos Tomáz, Pedro Paulo Ferreira, Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, Carla Cristina de Paula Gomes, Cyro Emanuel de Faria Júnior, Pedro Silva Dupin, Fernanda Amaral Netto, todos integrantes do comitê, além do representante do SITRAEMG, Paulo José da Silva, representando a Amatra3, Renato de Paula Amado; ausente com justificativa, Marcelo Soares Viégas.
“O representante do SITRAEMG, Paulo Silva, deixou registrada sua discordância com a proposta manifestando bastante preocupação com as perdas históricas dos servidores”, registra a ata (veja AQUI) do Comitê da reunião de hoje.
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