Despesa extra com aumento de 1,5% na taxa de juros, que equivale a 9 PCS’s, ficará em boa parte para futuro presidente pagar. A preocupação que o presidente Lula diz ter ao querer submeter o PCS-4 ao candidato que vier a ser eleito em outubro para sucedê-lo desaparece quando o assunto são os juros das dívidas públicas pagos a banqueiros.
Apenas o recente aumento da taxa Selic em 1,5% vai gerar um acréscimo de R$ 29,2 bilhões nas despesas da União com os juros das dívidas públicas internas e externas. O Valor é mais de nove vezes superior ao custo líquido anual estimado para a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.
Não consta que o presidente Lula tenha cogitado consultar os candidatos à Presidência da República para avalizar a decisão do Banco Central de aumentar ainda mais a taxa de juros. Ao receber o presidente do STF, Cezar Peluso, no dia 1º de julho, Lula disse que a definição do PCS deveria ficar para depois das eleições e ser submetida ao futuro presidente. Alegou, para isso, que não podia assumir sozinho tal despesa a seis meses de deixar o cargo.
Mas a conta extra com os juros, cujo custo anual está em R$ 199 bilhões, pode ainda ser bem maior. “Todo mundo está falando que a taxa [Selic] vai chegar a 11,75% até o final do ano, é a aposta do mercado”, diz o economista Washington Lima, que assessora sindicatos do Judiciário Federal, incluindo o SITRAEMG, e é coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud-SP. Com isso, dobra a projeção das despesas anuais extras, que chegariam a R$ 58,4 bilhões.
O economista, autor dos estudos que serviram de base para este texto, explica que parte dessa despesa não prevista – hoje em R$ 29,2 bilhões, mas que, como se viu, pode dobrar – ficará para o próximo governo pagar. Isso ocorrerá mesmo que, ao assumir, ele baixe a taxa de juros. O valor exato depende das datas de vencimentos e da composição da carteira de títulos das dívidas públicas em poder dos credores.
Washington lembra ainda que a decisão de aumentar os juros – que, frisa, “já são os mais altos do mundo” – é uma opção do governo, que poderia trilhar caminho diferente. Não é a única política possível para supostamente combater a inflação, como alega o Banco Central. Investir tais recursos em infra-estrutura, por exemplo, poderia expandir a capacidade produtiva do país e espantar a ameaça da inflação de dois dígitos. “É uma política de pagamento da dívida interna e externa que favorece bancos e especuladores”, afirma.
A servidora Ana Luiza Fiqueiredo Gomes, diretora da federação nacional (Fenajufe), observa que o argumento do presidente Lula não passa de uma desculpa para justificar a prioridade dada aos recursos públicos. “O governo só tem a necessidade de consultar o próximo presidente quando se trata de reajustar salários de servidores, quando é para aumentar os ganhos dos banqueiros isso não é necessário”, critica.
Por Hélcio Duarte Filho
