O coordenador Paulo José da Silva, que representa o SITRAEMG no Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau do TRT da 3ª Região, participou da primeira reunião extraordinária do grupo, realizada no dia 2 de setembro.
Também estiveram presentes o coordenador do Comitê, juiz Geraldo Magela Melo, e os seguintes demais integrantes: Anna Elisa Ferreira de Resende Rios, Emanuel Barbosa de Castro e Moura, Marisa Campos Tomáz, Pedro Silva Dupin, Pedro Paulo Ferreira, Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, Marcelo Soares Viégas, Carla Cristina de Paula Gomes, Cyro Emanuel de Faria Júnior, Henrique Macedo de Oliveira, todos integrantes do comitê, além do representante do SITRAEMG, Paulo José da Silva, e do representante da Amatra 3, juiz do trabalho Renato de Paula Amado. Ausente justificadamente, conforme explicado na ata, Flávia Fonseca Parreira Storli.
Foi debatida a seguinte pauta: requerimento da Amatra3 de vinculação de assistentes a todos os juízes de primeiro grau, titulares e substitutos e desdobramentos na Administração do Tribunal. O coordenador do Comitê fez esclarecimentos sobre a proposta e colocou em discussão a intenção da Administração em atrelar a vinculação da FC-5 para os substitutos a uma reestruturação do quadro de FCs das Varas.
Após discussões, o Comitê de Priorização de Primeiro Grau deliberou por apresentar a seguinte proposta, a ser apreciada pela Administração do Tribunal:
- Desvinculação da terceira FC-5 de Assistente de Juiz das Varas do Trabalho da menor para a maior movimentação processual, vinculando-as aos Juízes Substitutos, desconsiderando-se as atuais 10 vagas existentes para promoção.
- Caso haja posse de Juiz Substituto no TRT, desvincula-se a terceira FC5 das Varas em que não ocorreu a desvinculação, da menor para a maior movimentação processual.
- Caso haja a vacância do cargo ou remoção de Juiz Substituto para outro regional para o qual havia Assistente Vinculado, a lotação do servidor (lotação da FC5) retorna para as Varas de maior movimentação processual até a menor, mantendo-se o servidor assistente em teletrabalho.
- Ser contrário a qualquer proposta de reestruturação das FCs na primeira instância neste momento de Pandemia, em que todos já estão enfrentando diversas situações inesperadas. A possibilidade de perdas financeiras só agravaria a situação para os servidores neste momento. Ademais, como há a iminência da readequação da Resolução 63 do CSJT, não há sentido lógico para a realização deste ato para depois se retornar à discussão novamente.
- Foi pontuado, ainda, que a questão merece um maior diálogo com todos os envolvidos, de forma democrática e transparente, com maior tempo de maturação, análise dos dados concretos e que haja uma regra de transição em eventual reestruturação, apenas após a nova redação da Resolução 63 do CSJT.
Apreensões do SITRAEMG
Como não poderia ser diferente, no debate do comitê, o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva deixou claro que não corroboraria qualquer mudança que venha a ser prejudicial aos servidores.
No entanto, vale lembrar que há também uma Comissão constituída pela Presidência do TRT para apresentar propostas de reestruturação administrativa das unidades organizacionais no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Presente em reunião virtual da comissão realizada no dia 21 de agosto último, o coordenador Paulo José da Silva se retirou ainda no início dos trabalhos, em protesto ao tratamento hostil recebido por parte de alguns desembargadores integrantes do grupo ao justificarem, de maneira ofensiva ao Sindicato, a participação de representante da entidade na comissão.
O Sindicato reivindicou sua participação nessa comissão para evitar surpresas desagradáveis para os servidores da Justiça do Trabalho. Uma das preocupações é de que se consuma uma ameaça que, desde o ano passado, ronda os servidores de primeiro grau detentores de FCs 01, 02 e 03. Há uma tentativa de extinguir tais FCs para, com os recursos economizados, criar novas FCs 05 para vagas de assistentes de juízes substitutos. Há também o temor de que, nessa comissão, também esteja sendo tratada a transferência de FCs 05 e de servidores da primeira para a segunda instância.
Embora não tenha assento nessa comissão, o Sindicato vai acompanhar de perto e cobrar do Tribunal o acesso às mudanças administrativas propostas e, assim, evitar prejuízos para os servidores.
