Ocupação das vagas se dará simultaneamente às remoções solicitadas por atuais servidores
O TRT publicará, ainda esta semana, atos de nomeação de 85 novos servidores, aprovados no último concurso externo, sendo 31 para o cargo de analista judiciário (área judiciária), 6 para analista judiciário (executante de mandados) e 48 de técnico judiciário. Desse total, 43 são para ocupar vagas já existentes. As demais 40 (27 de técnicos e 13 de analistas) são parte dos 200 cargos (50 de analista judiciário e 150 de técnico judiciário) criados pela recém-sancionada lei 12.262/2010 e a serem preenchidos de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Essas informações foram fornecidas pelo diretor-geral do Tribunal, Luís Paulo Garcia Faleiro, na reunião realizada com representantes do SITRAEMG, na última sexta-feira, 19, para tratar da negociação sobre a greve. A notícia foi bem recebida pelo Sindicato, pois a chegada de novos servidores contribuirá para a redução da sobrecarga de trabalho enfrentada pelo atual quadro de funcionários da Justiça do trabalho.
Na reunião estiveram presentes, além do diretor-geral, a assessora Flávia Dantés e o assessor de Apoio à Primeira Instância, Sylvio Túlio Peixoto; pelo Sindicato, o presidente Alexandre Brandi, os diretores Fernando Neves e Etur Zehuri e os filiados Gilvane Moreira e Vilma Oliveira (membros do Comando Estadual de Greve).
Nomeação e remoção serão “casadas”
Faleiro informou sobre as nomeações quando indagado pelos sindicalistas sobre o andamento do concurso de remoção e do estudo para aplicação da Resolução 63 do CSJT, os outros dois itens da pauta do encontro. Conforme já havia adiantado ao SITRAEMG em reuniões anteriores, o diretor-geral informou que a recolocação dos candidatos à remoção está sendo feita antes da nomeação, prestigiando-se desta forma os atuais servidores da Casa. Porém, os dois processos acabam se efetivando de forma “casada”, de maneira que um servidor só sairá do local em que está atualmente lotado quando outro servidor – removido ou nomeado – chegar para ocupar sua vaga.
Segundo o diretor-geral, nessas nomeações que serão publicadas esta semana está sendo dada prioridade à Primeira Instância. E com relação à remoção, afirmou que quase todos os pedidos foram atendidos e que os nomes dos servidores que não foram contemplados serão mantidos no banco de dados, para que eles possam se candidatar a vagas que surgirem.
Sugestões para o concurso de remoção
Como já foi divulgado neste site, no último dia 13, o SITRAEMG protocolou, no TRT requerimentos administrativos pedindo “vistas” ao processo que trata do concurso de remoção no órgão e ao expediente que estuda Resolução nº 63, do CSJT, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Nos requerimentos, assim como na reunião da sexta-feira, 19, o Sindicato pediu transparência em relação às duas questões.
Ainda com relação à remoção, a diretora Etur Zehuri entregou a Luís Paulo Garcia Faleiro um documento com sugestões para o Ato Regulamentar 17/2007, que disciplina o processo de remoção de servidor do TRT da 3ª Região. O documento recomenda o acompanhamento da Diretoria da Secretaria de Recursos Humanos (DSRH) no processo de remoção, “provendo ao servidor e à sua família, o apoio e a orientação convenientes, extensivos à sua nova chefia, grupo de trabalho, ambiente social (comunidade), visando à saúde e satisfação geral dos envolvidos no processo”. Faleiro se comprometeu a avaliar as sugestões.
Resolução 63 do CSJT
Quanto a essa resolução, o diretor-geral do TRT, Luís Paulo Garcia Faleiro, informou que o Tribunal está tentando mostrar todas as situações específicas da Justiça do Trabalho em Minas. A intenção, segundo ele, é aproveitar a medida em benefício do Tribunal. A propósito do pedido de transparência, garantiu que “tudo está sendo feita às claras, com serenidade”.
O presidente Alexandre Brandi deixou claro que a direção do SITRAEMG defende a valorização do vencimento, em detrimento das gratificações e funções comissionadas. “Importante é incorporar as FC’s e CJ’s aos salários. O movimento sindical não defende FC’s nem CJ’s, mas ganho salarial”, explicou. Porém, quis saber se vai haver perda de FCs e CJs, até mesmo porque a Resolução 63 estipula janeiro de 2011 como prazo-limite para sua aplicação, pelos TRTs. Faleiro, mesmo concordando com o Sindicato quanto à importância primordial do vencimento, assegurou que ninguém perderá FC ou CJ. “Função não é salário, temos que lutar é pelos nossos vencimentos”, pontuou o diretor-geral do TRT.
