Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro foi o primeiro do mundo a adotar ações com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030. “O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário incorporou os ODS à pauta da Justiça ao estabelecer a Meta Nacional 9 entre as diretrizes estratégicas que devem ser seguidas pelos 90 tribunais do país. E para orientá-los, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030”, explica o Conselho em matéria publicada em seu portal de notícias.
A Comissão, composta pelos conselheiros Maria Tereza Uille Gomes, Flávia Pessoa e Henrique Ávila, foi criada através do artigo 1º, inciso XIII, da Resolução nº 296, de 19/09/2019. “À Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 compete: I – acompanhar a atuação do Comitê Interinstitucional destinado a apresentar estudos e proposta de integração de metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; II – propor estudos sobre temas abordados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, observadas as diretrizes da Estratégica Nacional do Poder Judiciário; III – propor políticas judiciárias voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável; IV – representar o CNJ no processo de diálogo com entes federativos e sociedade civil para a implantação da Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário; V – monitorar as ações relacionadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário; e VI – coordenar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS, atividades, projetos e eventos relacionados à temática dos objetivos de desenvolvimento sustentável”, prevê o artigo 14 e incisos de I a VI.
São 17 os ODS (Veja todos eles, abaixo) traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países-membros os persigam, através de ações de governos e instituições de modo geral, com a finalidade de acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.
A presidente da Comissão do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, ressalta que, quando o Judiciário julga demandas referentes a feminicídio, ele trata do ODS 5, que se refere a igualdade de gênero; crimes ambientais estão relacionados ao ODS 15; quando cuida de improbidade administrativa e corrupção, ressalta o ODS 16, voltado para instituições eficazes.
Além da comissão, o CNJ também criou o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que integra a Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário e tem atribuições como mapear programas e projetos ligados à pauta da Agenda 2030, monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030, incentivar pesquisas e artigos sobre gestão da inovação, inteligência e ODS no Poder Judiciário. (Com informações da Agência CNJ de Notícias/Arte em destaque: Ken Robinson/Global Goals)
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
- Erradicação da pobreza– Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
- Fome zero e agricultura sustentável– Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
- Saúde e bem-estar– Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
- Educação de qualidade– Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
- Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
- Água limpa e saneamento– Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
- Energia limpa e acessível – Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
- Trabalho de decente e crescimento econômico– Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
- Inovação infraestrutura– Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
- Redução das desigualdades – Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
- Cidades e comunidades sustentáveis– Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
- Consumo e produção responsáveis– Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
- Ação contra a mudança global do clima– Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
- Vida na água– Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
- Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
- Paz, justiça e instituições eficazes– Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
- Parcerias e meios de implementação– Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
