Ir para as ruas para sensibilizar a sociedade e o estado, a fim de resgatar a visão de igualdade e de solidariedade que deve existir para por fim à violência da discriminação, onde a mulher é vista como mercadoria.
O Dia 25 de Novembro, Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher, foi instituído em 1999, pala Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), conhecidas como “Las Mariposas”, assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo (na República Dominicana), quando voltavam das cidades onde seus maridos estavam presos, sendo elas também militantes sociais. O fato teve uma repercussão internacional, o que contribuiu para a queda do ditador. Porém, de acordo com estudiosas, a luta contra a violência à mulher e suas conquistas são de longa data.
São inúmeros os tipos de violência contra a mulher e os mais comuns são: lesão corporal, ameaças, violências patrimonial e institucional, além de crimes contra a honra, apontam as conhecedoras do assunto Maria Dirlene Trindade Marques, professora da Faculdade de Economia da UFMG, militante dos movimentos sociais e do Movimento Feminista, e Josiane Mota, integrante da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta – MML, atuante, desde 1989, no Movimento de Mulheres de BH. Segundo Josiane, a violência psicológica está sempre presente, mas, raramente os profissionais que atendem as mulheres nas delegacias especializadas não se atentam a isso.
A professora Dirlene Marques explica que, como a sociedade brasileira é muito machista, há uma naturalização da discriminação contra a mulher, e é visto como natural a mulher ganhar menos do que o homem e abrir mão de seu emprego para acompanhar o marido. “Esta naturalização já está tão entranhada que, mesmo quando os homens fazem alguma atividade em casa, eles apenas ajudam, pois, a mulher é que a responsável pelos cuidados com a casa, com as crianças e com os idosos”, aponta, relatando que esta é a maior violência e pode ser sofrida por qualquer mulher, independentemente de raça, classe, idade ou religião. Para a professora, esta situação é produto de um sistema que subordina o sexo feminino, estabelecendo uma divisão sexual do trabalho e desvalorizando as tarefas executadas pela mulher, apenas pelo fato de serem feitas por mulheres.
Outra violência apontada pela ativista, que em seu ponto de vista é mais polêmica, é a do Estado contra as mulheres; “onde o Estado legisla sobre os nossos corpos, definindo que não podemos fazer aborto – e são criminalizadas aquelas que o fazem. Assim, nos obriga a ter filhos, mas não se responsabiliza por eles”. A professora explica que o que é visto socialmente como violência e normalmente é repudiado, é a violência física. E tal violência, destaca Dirlene, (quando ocorre em casa ou em uma relação de afetividade – coabitação) é tão intensa que motivou uma lei específica, a Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
“Na verdade, aqui no Brasil, a criação da Lei Maria da Penha, que está dentro das ações de políticas públicas voltadas para mulher, não se refletiu numa diminuição dos casos de violência contra a mulher; nos primeiros anos houve uma pequena redução, mas, hoje, o que a gente vê é um aumento crescente da violência”, informa, Josiane, do MML. Segundo ela, Minas Gerais é o segundo estado com maior índice de violência à mulher e a maioria das vítimas são mulheres jovens e negras. “Só em Belo Horizonte são registrados mais de mil boletins de ocorrência por mês, e, de acordo com a ONU, entre 84 nações avaliadas, o Brasil é o 7º país em índice de homicídios de mulheres”.
Maria da Penha, farmacêutica, que dá nome à Lei 11.340 (contra a violência doméstica), ficou paraplégica depois de ter denunciado o marido várias vezes pelas agressões sofridas. Felizmente, ele não conseguiu matá-la, mas deixou-a paraplégica. Para a professora Dirlene, a Lei tem cumprido um papel importante, mas ainda é precária em sua aplicação.
As delegacias de mulheres, instituídas antes da Lei Maria da Penha, além de outros organismos criados ao longo dos anos a partir das lutas das mulheres, como, os conselhos locais, estaduais e o nacional; as casas abrigo; os centros de atendimento, que também contribuem com as mulheres que sofrem violências, foram elencados pela professora Dirlene, que disse ter sido um avanço na luta das mulheres apesar de apontarem (todos) falhas e críticas. “Como que, com todos estes avanços, a violência continua aumentando? O que tem acontecido? Esta é a questão que temos que nos debruçar para responder”, deixa a reflexão a combatente.
Ação do Estado
De acordo com Josiane Mota, o estado é totalmente ineficiente. “Desde a criação da Lei Maria da Penha, apenas 0,26 centavos foram investidos por mulher nos últimos 10 anos. Os cortes nos orçamentos implementados pelos governos federal, estadual e municipal nas áreas sociais (saúde, moradia, educação) afeta principalmente as mulheres trabalhadoras e as expõe mais à violência”, lamenta a militante, dizendo que é preciso maior investimento no enfrentamento à violência contra a mulher, como, construção de mais delegacias especializadas e casas abrigo e investimento na qualificação dos profissionais que atendem nas delegacias. “É importante que sejam criadas condições e oportunidades de empregos e salários dignos e condições de moradia para que as mulheres possam seguir sua vida longe do agressor”, destaca Josiane Mota.
“Temos que lutar para construirmos uma sociedade onde a opressão e a exploração façam apenas parte da historia”, finaliza a militante Dirlene Marques.
