O SITRAEMG conclama todos os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais à participar do “Dia Nacional de Luta pelo Emprego e Contra o Corte de Direitos”, o ato público convocado por todas as centrais sindicais brasileiras, acontecerá na terça-feira (16/08). Em Belo Horizonte a concentração se dará a partir das 16h, na Praça Afonso Arinos, no Centro.
O ato está sendo construído em um cenário de tramitação do PLP 257/2016, que renegocia a dívida dos estados e municípios à custa da destruição dos Serviços Públicos Brasileiro. O projeto está correndo em regime de urgência na Câmara Federal. Essa Semana foram aprovadas emendas e um substitutivo que minimizam, mas não eliminam os impactos nefastos que o PLP 257 pode causar aos serviços e servidores públicos de todo o país.
Por isso, no dia 16/08, os servidores públicos de vários segmentos estarão nas ruas de BH lutando pela preservação de seus direitos, como a recomposição salarial de perdas inflacionárias, contra o congelamento das carreiras e contra a completa precarização dos Serviços Públicos.
Confira, abaixo, a convocatória publicada pelas centrais após a Assembleia Nacional dos Trabalhadores, realizada em São paulo, no dia 26 de julho.
“As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte das políticas de inclusão social, inspiradas na vontade da população, expressas na Constituição Cidadã de 1988, e nas conquistas dos últimos anos.
A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais.
Previdência e seguridade social
Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciários propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda. Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.
Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as os/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras:
- Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
- Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
- Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;
- Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
- Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
- Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;
- Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.”
